Procedimento Comum Cível 0005853-26.2008.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005853-26.2008.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 14:54

Publicação

11/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESSANDRA GRASIELA BEZERRA ADOMAITIS, ALEXANDRE VICENTE BEZERRA ADOMAITIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 32, § 4º, da Portaria DOUR-01V nº 52 de 21 de junho de 2022, ficam as partes beneficiárias intimadas acerca da disponibilização dos valores referentes às requisições de pagamento expedidas, conforme extratos retro, bem como de que para procederem ao levantamento deverão comparecer munidos de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). Servidor(a) da Justiça Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005853-26.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

10/12/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESSANDRA GRASIELA BEZERRA ADOMAITIS, ALEXANDRE VICENTE BEZERRA ADOMAITIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 246438007 ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios Requisitórios expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias. Servidor(a) da Justiça Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005853-26.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRA GRASIELA BEZERRA ADOMAITIS, ALEXANDRE VICENTE BEZERRA ADOMAITIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI DESPACHO Certificou-se o trânsito em julgado da sentença. ID 322272223: Indefere-se a anulação da condenação quanto aos honorários sucumbenciais, pois o inconformismo nesse ponto deveria ser combatido pela via recursal adequada. Contudo, houve mero erro material no julgado ao deixar de consignar que a execução dessa obrigação está suspensa, por força do art. 98, § 3º, do CPC, pois beneficiários da gratuidade judiciária (ID 43637085 - pág. 84). Expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme consta no título judicial, observando-se o rateio entre os exequentes e o destaque de honorários contratuais, conforme requerido. Intimem-se. JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005853-26.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2024, 11:43

Mero expediente

01/08/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 18:39

Trânsito em julgado

31/07/2024, 18:34

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALESSANDRA GRASIELA BEZERRA ADOMAITIS, ALEXANDRE VICENTE BEZERRA ADOMAITIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI S E N T E N Ç A ALESSANDRA GRASIELA BEZERRA ADOMAITIS e ALEXANDRE VICENTE BEZERRA ADOMAITIS ajuizaram cumprimento de sentença em face da FUNAI, objetivando o recebimento de R$ 24.220,09, atualizado até 07/10/2021 (ID 123609497 - Pág. 4). A requerida, de sua vez, apontou excesso da execução, sustentando como valor devido apenas R$ 13.284,30 (ID 246870355). Ante a divergência encontrada, determinou-se o encaminhamento dos autos à contadoria judicial (ID 260940606). Cálculos apresentados pelo contador judicial (ID 271390098). A executada concordou com o cálculo da contadoria (ID 271668927). Os exequentes, de sua vez, rejeitaram o índice utilizado para a atualização do valor da condenação na sentença, pugnando pelo recebimento do valor apontado na inicial executiva (ID 272946428). Historiados, sentencia-se. Assiste razão à executada. Conforme bem explicitado pelo serviço de contadoria do Juízo (ID 271390098), nos cálculos apresentados pelos exequentes, foi constatado, a partir de setembro/2020, o índice IGPM como fator de correção monetária e juros de 1,0% ao mês, enquanto o Manual de Cálculo da Justiça Federal (item 4.2) prevê IPCA-E como fator de atualização e as taxas de juros de acordo com os índices aplicados na Caderneta de Poupança. Com isso, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pela contadoria, no valor de R$ 15.524,81, atualizados até dezembro/2022 (ID 271390100), tornando líquido o título judicial exequendo. Considerando que a interpretação conferida pela FUNAI é a mais consentânea com o título executado, é PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, resolvendo o mérito, nos termos do CPC, 487, I, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 15.524,81, atualizados até dezembro/2022 (ID 271390100). Os exequentes pagarão honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença atualizada entre o valor inicialmente apresentado para execução - R$ 24.220,09 - e o informado pela Contadoria como devido no período (outubro/2021) – R$ 13.713,81 (ID 271390100), nos termos do CPC, 85, §3º, I. Para fins de imprimir celeridade ao feito, informem as partes se desistem desde já do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os RPV’s/precatórios com os acréscimos devidos até a data do efetivo levantamento. Custas ex lege. P.R.I.C. No ensejo, arquivem-se. JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005853-26.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRA GRASIELA BEZERRA ADOMAITIS, ALEXANDRE VICENTE BEZERRA ADOMAITIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI DESPACHO 1. A parte interessada manejou o cumprimento de sentença e apresentou os cálculos de liquidação do julgado. 2. A parte executada apresentará sua resposta em 30 dias (artigos 535 e seguintes do CPC). 3. Concordando a parte devedora com o crédito exequendo, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017, com as seguintes deliberações: a) Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado para executar, cuja parcela será adimplida em ofício requisitório próprio, na forma do artigo 23 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB); b) Os honorários contratuais seguirão a sorte do tipo de procedimento do principal, sendo destacados conforme eventual requerimento expresso do advogado e apresentação do respectivo contrato; c) Os patronos deverão informar (caso ainda não o fizeram), em 5 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedida a requisição de eventuais honorários sucumbenciais, bem como o percentual de cada um. No silêncio, será expedida a critério deste Juízo; d) A parte credora, querendo, poderá renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se for o caso, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor. 4. Depois, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal (se for o caso) a se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) expedido(s), em 5 dias. 5. Havendo concordância das partes ou decurso de prazo, o(s) ofício(s) será(ão) conferido(s) e transmitido(s) ao E. TRF da 3ª Região e adoção das seguintes providências: a) Havendo transmissão de ofício precatório, poderá a Secretaria sobrestar o feito. b) Com a informação sobre o depósito do valor, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005853-26.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados intime-se a parte beneficiária sobre a disponibilização do crédito. c) Em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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