Execução Fiscal 5000035-66.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5000035-66.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2024, 14:47

Trânsito em julgado

19/09/2024, 14:45

Publicação

05/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: PLANTERCOST TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROF S/C LTDA - ME SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000035-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em face de PLANTERCOST TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROF S/C LTDA - ME. No id. 331830656, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Se existentes bloqueios via SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio se ainda não transferidos; à expedição de alvará de levantamento, se assim solicitado, ou à expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, caso seja informado o número de conta para onde se pretende a transferência. Se o caso, intime-se a parte interessada por meio eletrônico ou por carta para que forneça os dados para que seja providenciada a transferência eletrônica. Existindo outras penhoras nos autos, providencie a Secretaria o levantamento, expedindo-se o necessário. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 1 de agosto de 2024.

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 13:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: PLANTERCOST TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROF S/C LTDA - ME D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 246429360), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 22 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000035-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

24/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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