Procedimento Comum Cível 0001647-80.2010.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001647-80.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 19:08

Trânsito em julgado

10/03/2025, 19:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:54

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001647-80.2010.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: MARCELO BARBOSA SILVESTRE, MARCUS BARBOSA SILVESTRE Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE FERNANDES DE ASSIS - SP75669 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 06:51

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001647-80.2010.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: MARCELO BARBOSA SILVESTRE, MARCUS BARBOSA SILVESTRE Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE FERNANDES DE ASSIS - SP75669

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 11:55

Mero expediente

29/10/2024, 19:31

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devidos os valores de R$ 121.179,91 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos), apurados para o mês de julho de 2020 (id. 54119009). Houve a anuência de ambas as partes (id. 54528563 e id. 54740036). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes, por meio de planilhas padronizadas pela(s) Contadoria(s) da J.F. da 3ª Região, nos termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas, que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 121.179,91 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos), atualizado para 07/2020. Condeno a parte exequente a pagar honorários advocatícios ao INSS, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente cobrado e aquele apurado pela contadoria. Em relação à parte exequente, fica suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, §3º, do mesmo código, por serem beneficiários da justiça gratuita (id. 32031650 - fl. 22). Prossiga-se, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devendo a parte exequente informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções de ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.); b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001647-80.2010.4.03.6104 SUCESSOR: MARCELO BARBOSA SILVESTRE, MARCUS BARBOSA SILVESTRE Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE FERNANDES DE ASSIS - SP75669 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE FERNANDES DE ASSIS - SP75669

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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