Embargos à Execução 0005684-45.2014.4.03.6126 - TRF3

Embargos à Execução 0005684-45.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAGNO BELLINI ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118 ADVOGADO do(a) APELADO: VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E DESPACHO Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Após, no silêncio, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 29 de outubro de 2025. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005684-45.2014.4.03.6126

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 18:56

Mero expediente

30/10/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 14:14

Recebimento

16/09/2025, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MAGNO BELLINI Advogados do(a) REU: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifica-se que os presentes autos, embargos à execução nº 0005684-45.2014.4.03.6126, retornaram do E.TRF após a realização de restauração de autos, conforme decisão ID 273572318. Em que pese o início da execução apresentado e homologado, referido procedimento deverá ser processado nos autos principais nº 0001063.15.2008.4.03.6126, os quais foram encaminhados para o E. TRF fisicamente em 14/08/2015, apensado aos autos físicos destes embargos à execução, sem retorno até esta data. Ressalte-se que diligenciamos junto ao arquivo desta Justiça Federal de 1º grau, no intuito de localizar referido processo, entretanto sem êxito. E somente após essa informação identificamos que o processo principal não retornou do E.TRF3. Considerando que os processos estavam apensados, resta pendente de restauração os autos principais nº 0001063.15.2008.4.03.6126, extraviados no E.TRF3. Assim, devolva-se os autos para o E.TRF3 para ciência e providência que entenderem devidas quanto à restauração em relação ao processo principal nº 0001063.15.2008.4.03.6126. Intimem-se. SANTO ANDRé, 17 de março de 2025. José Denilson Branco Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005684-45.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 10:24

Mero expediente

17/03/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 18:41

Julgamento em Diligência

21/10/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2024, 09:16

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615-A APELADO: MAGNO BELLINI Advogado do(a) APELADO: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118-A A T O O R D I N A T Ó R I O Pratica-se este ato meramente ordinatório para devida intimação acerca r.decisão/despacho abaixo. São Paulo, 23 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005684-45.2014.4.03.6126 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615-A APELADO: MAGNO BELLINI OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005684-45.2014.4.03.6126 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de restauração de autos de processo físico que foi atingido pelo incêndio ocorrido nas dependências do prédio da Presidente Wilson em 30/11/2017 e que aguardavam suspensos ou sobrestados julgamento de casos paradigmas pelas Cortes Superiores de Justiça, abrangendo questões submetidas às sistemáticas dos recursos repetitivos e da repercussão geral. A Vice-Presidência desta Corte determinou a restauração de autos e, com fundamento nos arts. 712 e seguintes do Código de Processo Civil, o encaminhando ao Juízo de origem, para início da restauração determinada, com posterior remessa ao correspondente Órgão Julgador deste Tribunal Regional da 3.ª Região, para a continuidade do seu processamento e julgamento, nos termos do art. 303 do RITRF3R. A Subsecretaria promoveu para a juntada aos autos de cópias digitalizadas dos despachos, decisões, acórdãos, dos documentos do Sistema GEDPRO, bem como do andamento processual SIAPRO (“print”) dos autos extraviados. Intimadas as partes para manifestação acerca da restauração, não houve impugnação. É o relatório. Primeiramente, tendo em vista a ausência de impugnação quanto à restauração, reputo admissível, em interpretação sistemática das normas fundamentais do processo civil (arts. 1.º a 12 e art. 932, todos do Código de Processo Civil), com o fito de atender aos princípios da celeridade processual e da observância aos precedentes obrigatórios, a resolução do incidente monocraticamente, possibilidade esta contemplada na legislação processual civil em vigor e passível, ressalte-se, de controle colegiado por meio de agravo interno (art. 1.021 do Código de Processo Civil). Verifica-se que o incidente foi suficientemente instruído com cópia dos documentos concernentes aos autos originários, atingindo a restauração conclusão com êxito em razão da colaboração das partes, do que é evidência a ausência de impugnação. Ante o exposto, julgo restaurados os autos ação de conhecimento originária, nos termos do art. 716 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista as partes não deram causa ao sinistro (CPC, art. 718). Com o trânsito em julgado desta decisão, os presentes autos substituirão aqueles destruídos, devendo a Subsecretaria proceder às anotações pertinentes e remeter os autos à E. Vice-Presidência desta Corte, para os fins do art. 22, II, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, conforme parte final da decisão que deu origem a este incidente. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

24/03/2022, 00:00

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Mero expediente

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Recebimento

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