Procedimento Comum Cível 5006855-54.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006855-54.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:43

Trânsito em julgado

03/04/2023, 17:43

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RACHEL RODARTHE E SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMANTHA MORAES DI CARLO - SP432847 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006855-54.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Homologo o acordo extrajudicial realizado entre as partes para o pagamento da dívida, noticiado no ID 267981634, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de novembro de 2022.

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/11/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/10/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: RACHEL RODARTHE E SILVA PEREIRA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006855-54.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Diante da certidão de trânsito em julgado da r. sentença, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 18 de agosto de 2022.

22/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2022, 11:05

Mero expediente

18/08/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 15:34

Trânsito em julgado

07/07/2022, 13:56

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: RACHEL RODARTHE E SILVA PEREIRA S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006855-54.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum, objetivando a parte autora obter provimento judicial que determine o ressarcimento da quantia de R$ 45.982,17 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), atualizado para março de 2019. Alega, em síntese, que se tornou inadimplente em contrato de cartão de crédito Caixa MASTERCARD e Caixa VISA. Juntou documentação. Devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. Foi realizada audiência para tentativa de conciliação, na qual não houve acordo entre as partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O feito, ante a revelia do réu, deve ser julgado no estado em que se encontra, aplicando-se a ele as disposições constantes dos artigos 344 e 355, II, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, entendo que o pedido formulado merece procedência. Consoante se extrai da documentação acostada aos autos, a parte autora comprovou a contratação e a prestação de serviços de administração de cartão de crédito com o réu. Todavia, verifico que ele não honrou integralmente as faturas dos cartões de crédito VISA (4219.60XX.XXXX.7636) e MASTERCARD (5529.37XX.XXXX.1838), descumprindo o que foi ajustado no instrumento contratual. Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Rachel Rodarthe e Silva Pereira a pagar à Caixa Econômica Federal a importância de R$ 45.982,17 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), atualizado para março de 2019. A atualização posterior, até final pagamento, deverá ser calculada nos termos Manual de Cálculos da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, deve o credor juntar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma prevista no art. 524 do NCPC. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

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