Procedimento Comum Cível 5001215-26.2017.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001215-26.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI - SP99967, MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES - SP151499 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001215-26.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 363327281: Dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao teor do julgado na ação rescisória nº 5025180-05.2023.4.03.0000, em que "...conhecida e julgada procedente, para desconstituir parcialmente o acórdão rescindendo e restringir o direito do contribuinte à compensação ou repetição do indébito apenas aos fatos geradores ocorridos a partir de 15/03/2017....". 2- Após, aguarde-se no arquivo, sobrestados, pelo seu trânsito em julgado. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 9 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:00

Mero expediente

09/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2023, 17:57

Por decisão judicial

06/12/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI - SP99967, MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES - SP151499 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001215-26.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 301199948: Dê-se ciência às partes quanto ao teor da decisão prolatada na ação rescisória nº 5025180-05.2023.4.03.0000, em que concedida antecipação da tutela pleiteada pela União e determinada a suspensão, até o trânsito em julgado da ação rescisória, "...da eficácia do capítulo do acórdão rescindendo que assegurou, à Ré, o direito à compensação dos valores tidos como indevidos em função da inclusão do ICMS sobre a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. Ainda quanto aos efeitos da presente decisão liminar, cabe registrar que a suspensão ora determinada se refere exclusivamente aos fatos geradores ocorridos anteriormente à data de 16 de março de 2017...". 2- Após, considerando que a exequente quedou-se silente em relação ao despacho Id 246601021 (estorno do valor referente ao reembolso de custas), aguarde-se no arquivo, sobrestados, pelo seu trânsito em julgado. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 19 de setembro de 2023.

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2023, 15:01

Mero expediente

20/09/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI - SP99967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001215-26.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 35677605: Defiro. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado Id 35077029 em favor do Patrono indicado. Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional do TRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 3- Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 7 de abril de 2021.

08/04/2021, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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