Procedimento Comum Cível 0005715-53.2014.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005715-53.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 21:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LOJAS UNIAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005715-53.2014.4.03.6130 Trata-se de ação de conhecimento. A parte autora informou a perda do objeto em razão de acordo celebrado entre as partes e requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. O interesse de agir deve estar presente não só no momento da propositura da ação, como, também, por ocasião da prolação da sentença, que não poderá ser proferida sem isto (cf. Nelson Nery Jr., Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Editora RT, pág. 167). Nesse contexto, a lide e seu julgamento só se justificam se houver necessidade da intervenção estatal, por intermédio do Poder Judiciário, para a solução do conflito de interesses existente entre as partes. Quando esse conflito não mais persiste, inútil se torna o prosseguimento do feito. Torna-se desnecessário o provimento jurisdicional requerido, restando ausente o indispensável interesse de agir, por causa superveniente. Exaurida a tutela jurisdicional pretendida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários em razão do acordo entre as partes. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intime-se.

28/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/12/2022, 11:45

Ausência de pressupostos processuais

01/12/2022, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 18:30

Por decisão judicial

15/05/2022, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LOJAS UNIAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME DESPACHO Verifico que a CEF foi intimada a se manifestar do despacho retro e quedou-se inerte. Assim, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005715-53.2014.4.03.6130 intime-se novamente a Caixa Econômica Federal, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; na inércia ou manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito (sem requerimento concreto de diligências), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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