Procedimento Comum Cível 0036918-90.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0036918-90.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 12:00

Publicação

23/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERALLIA BRASIL S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036918-90.1995.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte responsável pelo pagamento das custas para recolher o valor faltante. Prazo 15 dias. Cumprido, arquivem-se os autos. Silente, oficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional com os elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União, arquivando-se o feito a seguir. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/01/2024, 16:12

Publicação

06/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERALLIA BRASIL S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Desse modo, faz-se mister declarar a extinção da demanda para que produza os efeitos jurídicos de praxe, consoante regra contida no artigo 925 do CPC. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários de advogado. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. A presente sentença assinada digitalmente servirá de mandado ou ofício para intimação ou notificação das partes do processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo/SP, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036918-90.1995.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 19:07

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERALLIA BRASIL S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da comprovação do levantamento dos valores. Manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção deste cumprimento de sentença. Após a extinção, altere-se a classe processual, a fim de retornar a Procedimento Comum e arquivem-se. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036918-90.1995.4.03.6100

24/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERALLIA BRASIL S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., VERALLIA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, SHEYLA MARTINS DE MORAES - SP35875 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 - Id. 47361043: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036918-90.1995.4.03.6100 Trata-se de petição da parte exequente para levantamento dos valores depositados, oriundos de requisição em pagamento id:48754885. Instada, a União não se opõe ao levantamento, conforme manifestação id:48523913. Desta forma, por não existir oposição da parte adversa, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados formulado id:47361043., com incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 27 da Lei n.10.833/2003. Os precatórios ou requisições de pequeno valor expedidos com pagamento liberado, como é o caso dos autos, o saque do numerário depositado será feito diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente, independentemente da expedição de alvará judicial. Assim, ciência às partes dos depósitos efetuados, Agência da Caixa Econômica Federal do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à disposição do beneficiário: a) SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., CNPJ: 60853942000144, conta n.1181005133531740; b) CELSO BOTELHO DE MORAES CPF: 01893319849, conta n.1181005133517330; c) SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., CNPJ: 60853942000144, conta n.1181005134591339. A Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo está revogada apenas para o presente caso. Esta decisão serve de ofício, a fim do Gerente da instituição bancária tomar as providência necessárias, para desbloqueio da(s) conta(s) supramencionada(s). Autorizo o encaminhamento por correio eletrônico. Ressalto que a parte interessada deverá comparecer a Instituição Bancária para providenciar o saque do montante em tempo hábil, a fim de evitar o estorno dos valores ao Tesouro Nacional. Sem mais requerimentos e com o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 2 - A parte exequente deverá comprovar nos autos o saque dos valores efetuados. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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