Apelação / Remessa Necessária 0000418-18.2005.4.03.6183 - TRF3

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 621 e 623/624[1]), bem como do despacho de fl. 625 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício de pensão por morte NB 21/126.227.279-0. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 27 de julho de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 26/07/2022.

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 30 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de maio de 2022.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. ID 150091689 e ID 150358844: verifica-se a concordâncias das partes quanto ao valor referente aos honorários de sucumbência apurado pela Contadoria Judicial no ID 140606932. Assim, considerando-se a concordância manifestada por ambas as partes quanto aos cálculos referentes aos honorários de sucumbência, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 218,41 (duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) para fevereiro/2018, reportando-se aos ID’s acima mencionados Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, com prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da Seção de Cálculos Judiciais. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de outubro de 2021.

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. ID 54119352 e ID 91664878: considerando a divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 54119352: Recebo a impugnação ofertada pelo INSS, quanto aos cálculos referentes aos honorários de sucumbência. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, quanto aos ofícios requisitórios já expedidos (certidão ID nº 54108074), proceda a Secretaria com sua transmissão, nos termos do despacho ID nº 54108655. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 27 de agosto de 2021.

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Refiro-me ao documento ID n.º 52357923: Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil acerca do valor de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença apresentados pela autora. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de maio de 2021.

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 52357923: Ciência ao INSS acerca do valor de honorários sucumbenciais apresentados pela autora. Após, cumpra-se a parte final da decisão ID n.º 42850096, expedindo-se os ofícios requisitórios. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de abril de 2021.

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA ALVES YAMADA, CELSO ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000418-18.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Diante do trânsito em julgado da r. decisão ID nº 42850096, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos referente aos honorários advocatícios arbitrados na referida decisão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de abril de 2021.

19/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/03/2017, 16:10

Trânsito em julgado

13/03/2017, 16:50

Publicação

10/02/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2017, 08:36

Homologação de Transação

06/02/2017, 15:34

Conclusão (para julgamento)

17/01/2017, 16:23

Conclusão (para julgamento)

04/07/2016, 13:26

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2016, 12:40

Mero expediente

01/07/2016, 12:47

Remessa (outros motivos)

23/05/2016, 18:33

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

20/05/2016, 17:31

Recebimento

20/05/2016, 17:17

Mero expediente

20/05/2016, 17:00

Conclusão (para julgamento)

17/05/2016, 11:55

Remessa (outros motivos)

17/05/2016, 11:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2016, 11:55

Mero expediente

11/05/2016, 14:21

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 14:35

Recebimento

31/03/2016, 11:14

Mero expediente

21/03/2016, 11:09

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 18:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2016, 08:37

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 11:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/02/2016, 09:15

Petição (Recurso extraordinário)

05/02/2016, 09:57

Publicação

26/01/2016, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2016, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2016, 08:38

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

14/12/2015, 14:54

Julgado

14/12/2015, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/08/2015, 13:03

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/08/2015, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2015, 13:00

Publicação

22/07/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2015, 08:32

Não-Provimento

18/06/2015, 12:44

Conclusão (para julgamento)

20/05/2015, 12:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/05/2015, 12:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2015, 15:23

Documento (Ofício)

23/04/2015, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 15:10

Mero expediente

19/03/2015, 15:21

Conclusão (para julgamento)

16/03/2015, 18:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 16:32

Mero expediente

30/09/2014, 15:30

Redistribuição (sorteio; sucessão)

04/10/2013, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/04/2011, 15:16

Distribuição (sorteio)

08/04/2011, 18:53

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(65)