Procedimento Comum Cível 1203668-29.1995.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 1203668-29.1995.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DULCIMARA HUNGARO, SERGIO LUIS HUNGARO, CELSO HUNGARO, DIRCE HUNGARO COSER, GIOVANA HUNGARO, DANILO CESAR HUNGARO, LUCIO FLAVIO HUNGARO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO HUNGARO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GIOVANA HUNGARO - SP170737 D E S P A C H O Ante o informado pela Contadoria Judicial (ID 259143224), não se apurando as diferenças pretendidas pela parte exequente, determino o arquivamento definitivo do presente feito. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1203668-29.1995.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:40

Mero expediente

09/12/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DULCIMARA HUNGARO, SERGIO LUIS HUNGARO, CELSO HUNGARO, DIRCE HUNGARO COSER, GIOVANA HUNGARO, DANILO CESAR HUNGARO, LUCIO FLAVIO HUNGARO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO HUNGARO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GIOVANA HUNGARO - SP170737 D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do parecer da Contadoria Judicial (ID 259143224 e seguinte). Após, conclusos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1203668-29.1995.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:26

Mero expediente

02/09/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DULCIMARA HUNGARO, SERGIO LUIS HUNGARO, CELSO HUNGARO, DIRCE HUNGARO COSER, GIOVANA HUNGARO, DANILO CESAR HUNGARO, LUCIO FLAVIO HUNGARO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO HUNGARO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GIOVANA HUNGARO - SP170737 D E S P A C H O Por ora, remetam-se os autos à Seção de Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados (ID's 254203037 e 257173065), observando-se os limites do julgado e Resolução CJF 134/2010, com redação dada pela Resolução 658/2020. Oportunamente, vista às partes para manifestação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1203668-29.1995.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

22/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 17:22

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DULCIMARA HUNGARO, SERGIO LUIS HUNGARO, CELSO HUNGARO, DIRCE HUNGARO COSER, GIOVANA HUNGARO, DANILO CESAR HUNGARO, LUCIO FLAVIO HUNGARO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANA HUNGARO - SP170737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO HUNGARO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GIOVANA HUNGARO - SP170737 D E S P A C H O ID 242107755: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1203668-29.1995.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Intime-se, via sistema, servindo este despacho como ofício, a central especializada de análise de benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo de trinta dias, implante/revise o benefício reconhecido em favor da parte autora/exequente, nos termos do julgado, de tudo comprovando nos autos. Após, com a efetivação do ato, dê-se vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de o valor ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ cumulado com artigo 8º da Resolução 458/2017 do CJF), comprovando. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º, da Resolução nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais e compensação acima referida, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora/exequente e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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