Execução Fiscal 5002074-12.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5002074-12.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 16:09

Mero expediente

02/02/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:59

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: APARECIDA NILDA DA SILVA Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 55,28 (cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220005299084 e convertida em depósito judicial na data de 14/06/2022 por meio do ID nº 072022000012305136, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5002074-12.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e EXECUTADO: APARECIDA NILDA DA SILVA - CPF: 062.661.338-81, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA - 1679 - CARLOS SAMPAIO OP. 003 CONTA CORRENTE – 00001246-7 A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002074-12.2021.4.03.6102 - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:30

Mero expediente

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada

02/12/2022, 18:55

Mero expediente

02/12/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 12:58

Publicação

19/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: APARECIDA NILDA DA SILVA DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002074-12.2021.4.03.6102 Vistos em inspeção. Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) APARECIDA NILDA DA SILVA - CPF: 062.661.338-81, já citado(s) nos autos (ID nº 56673267), até o limite de R$ 55,28 (ID nº 250250391) referente ao saldo remanescente, nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Caso o resultado não seja positivo ou, ainda que positivo seja em valor inferior ao débito cobrado nos autos, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s) acima referidos. Localizados veículos em nome do(a) executado(a) - e não sendo os mesmos objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: APARECIDA NILDA DA SILVA DECISÃO Petição ID nº 58685432: Anotado. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002074-12.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada APARECIDA NILDA DA SILVA - CPF: 062.661.338-81, já citada nos autos (ID nº 56673267), até o limite de R$ 509,71 (ID nº 58685432), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação da executada da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

06/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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