Apelação Cível 0001275-51.2008.4.03.6121 - TRF3

Apelação Cível 0001275-51.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUREA FONSECA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182, VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES - SP288454 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 4 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001275-51.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUREA FONSECA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES - SP288454, ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Adote a Secretaria as providências necessárias para transferência do valor depositado a título de condenação para a conta indicada pelo favorecido. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 30 de agosto de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001275-51.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUREA FONSECA DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES - SP288454, ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Manifeste-se a autora sobre o depósito em pagamento feito pela CEF (Num. 255657438 - Pág. 1 e documentos). A ausência de manifestação, no prazo de cinco dias, implicará na presunção de pagamento da integralidade do crédito e extinção da execução. 3. Providencie a Secretaria à alteração da classe processual, para que conste "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. TAUBATÉ, 7 de julho de 2022. Ana Emília Rodrigues Aires Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001275-51.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/07/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 12:52

Trânsito em julgado

04/07/2022, 12:51

Publicação

11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: AUREA FONSECA DA ROCHA Advogado do(a) APELADO: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001275-51.2008.4.03.6121 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Conforme petições protocoladas pela CEF e pela parte autora (IDs 221103049 e 255799332), as partes, no presente litígio, celebraram transação quanto ao objeto da presente ação, pondo fim à controvérsia. Assim sendo, homologo a transação firmada, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, prejudicado o recurso interposto. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à origem para as providências necessárias ao cumprimento do acordo homologado. Publique-se. São Paulo, 9 de maio de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/05/2022, 18:59

Homologação de Transação

09/05/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: AUREA FONSECA DA ROCHA Advogados do(a) APELADO: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182-A, VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES - SP288454-A D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001275-51.2008.4.03.6121 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Não localizado substabelecimento para lastrear a atuação da advogada nos autos, conforme requerido no ID 160340335, proceda-se à juntada do documento, para regularização do protocolo das contrarrazões à apelação ID 160340340. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, conforme os valores apontados na petição ID 221103049. Publique-se. São Paulo, 22 de março de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

24/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUREA FONSECA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001275-51.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Cuida-se de embargos de declaração opostos por AUREA FONSECA DA ROCHA contra a sentença Num. 39685990 - Pág. 1/15, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora para condenar a ré à aplicação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (42,72%) como índice de correção monetária do saldo da conta poupança nº 0798.013.0010050-3 em janeiro/89, compensando-se o que foi pago anteriormente em virtude da correção monetária no mesmo período pelo índice LFT; bem como condenou a ré a pagar à parte autora o montante correspondente à diferença entre a aplicação do índice IPC de 21,87% e a TRD, no período aquisitivo de janeiro de 1991 (Plano Collor II), sobre o saldo da conta de poupança nº 0798.013.0010050-3 deduzidos do saldo eventuais saques ocorridos até a data-base do mês de fevereiro de 1991. Em resumo, sustenta a Embargante a ocorrência de omissão na sentença proferida, no tocante a condenação da ré ao pagamento do Plano Bresser. A Caixa Econômica Federal - CEF interpôs recurso de apelação (num. 42453161 – Pág 1/9). Intimada para se manifestar sobre os embargos opostos, a embargada requereu a intimação da parte autora para, querendo, obter informações sobre proposta de acordo (num. 44835730). Relatados, decido. Os embargos são tempestivos, deles conheço. E, conhecidos, não merecem acolhimento, vez que não há qualquer contradição ou obscuridade a ser sanada, ou omissão a ser suprida, na sentença embargada. Anoto que a questão objeto da demanda (omissão no tocante à condenação do Plano Bresser) foi amplamente analisada na sentença (num. 39685990), e indeferida: [...] Restou documentalmente provado nos autos que a parte autora mantinha com a ré contratos de depósito e aplicação em caderneta de poupança nº 0798.013.0010050-3 com aniversário na segunda quinzena de julho/1987, conforme consta do Num. 37665235- Pág. 101. Pode-se extrair, portanto, que a conta poupança em comento não foi aberta ou renovada no período de 01 a 14/06/1987, razão pela qual o pedido é improcedente nesse particular...[...] Em suma, a embargante simplesmente pretende substituição da decisão recorrida por outra, que lhe seja mais favorável. Entretanto, embargos declaratórios não se prestam a rediscutir matéria já decidida, mas corrigir erros materiais, esclarecer pontos ambíguos, obscuros, contraditórios ou suprir omissão no julgado, vez que possuem somente efeito de integração e não de substituição. Não há reparos a serem feitos à decisão embargada, já que não há nela qualquer omissão ou contradição. Em suma, não se conformando com a sentença proferida, deve a embargante atacá-la por recurso próprio, apto a possibilitar a reapreciação do mérito, a tanto não se prestando os embargos declaratórios. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I. Intime-se a parte autora do inteiro teor da petição apresentada pela CEF em que aponta a possibilidade de, havendo interesse, apresentar de proposta de acordo na via administrativa, por meio de solicitação via e-mail [email protected] (doc. 44835730). Taubaté, 09 de março de 2021. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA JUÍZA FEDERAL

10/03/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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