Procedimento Comum Cível 5000820-69.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000820-69.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS - SP389145, MURILO FAUSTINO FERREIRA - SP381093, NATALIA CRISTINA THEODORO - SP440586, RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES - SP487233 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000820-69.2020.4.03.6124

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS - SP389145, MURILO FAUSTINO FERREIRA - SP381093, NATALIA CRISTINA THEODORO - SP440586, RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES - SP487233 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000820-69.2020.4.03.6124 INDEFIRO o pedido para destaque de honorários advocatícios formulado pelo advogado da parte autora extemporaneamente. Conforme previsão no artigo 16 da Resolução 822/2023 - CJF, o destacamento dos honorários contratuais ocorrerá até o momento da elaboração do ofício requisitório, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a RPV já foi expedida, inclusive com extrato de pagamento acostado aos autos (id 334652620). Sem prejuízo, fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023). Cumpra-se. Intime-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS - SP389145, MURILO FAUSTINO FERREIRA - SP381093, NATALIA CRISTINA THEODORO - SP440586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, XVIII, ficam as partes INTIMADAS do pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório. JALES, 9 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000820-69.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS - SP389145, MURILO FAUSTINO FERREIRA - SP381093, NATALIA CRISTINA THEODORO - SP440586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, ficam intimadas as partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Prazo: 5 dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000820-69.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS - SP389145, NATALIA CRISTINA THEODORO - SP440586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, ao qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, oficie-se à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista a parte autora para dizer se concorda com os cálculos e, havendo concordância, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS. Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000820-69.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC/15 e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes, voltando, após, conclusos para decisão. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS - SP389145, NATALIA CRISTINA THEODORO - SP440586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria JALEDSUJ nº 3/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à eventual cláusula relativa a recebimento de benefício oriundo do regime próprio de previdência social, anexando aos autos declaração constante do Anexo I da proposta formulada pelo INSS. Jales/SP, em 23 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000820-69.2020.4.03.6124

24/03/2022, 00:00

Publicação

13/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 07:00

Baixa Definitiva

08/07/2020, 15:45

Incompetência

07/07/2020, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 11:29

Remessa (outros motivos)

07/07/2020, 10:07

Distribuição (sorteio)

06/07/2020, 18:52

Documentos

•30/05/2025, 00:00