Execução Fiscal 0002927-61.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002927-61.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:27

Trânsito em julgado

06/11/2023, 18:43

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: TRUDPERT HERMANN RIESTERER - ME SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002927-61.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Sobreveio manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo em vista o cancelamento administrativo do débito (ID 287237427). É o que basta. II – Fundamentação Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários. Custas já recolhidas. Considerando não haver penhora a ser levantada, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 06:56

Cancelamento de Dívida Ativa

27/09/2023, 20:01

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 16:21

Mero expediente

17/05/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 09:41

Mero expediente

16/12/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: TRUDPERT HERMANN RIESTERER - ME D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002927-61.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:19