Execução Fiscal 5000278-71.2022.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000278-71.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/08/2025, 16:00

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 D E C I S Ã O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em cumprimento ao Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Determino a reunião destes autos com os de n. 5001207-41.2021.4.03.6127, prosseguindo-se nele como piloto, na forma do art. 28 da Lei n. 6.830/80. Saliento, de antemão, que nos termos da súmula n. 515 do STJ: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz”. Associem-se no sistema processual, certifique-se no processo eletrônico, lance-se fase de apensamento no andamento deste feito e do piloto. Atentem as partes no correto direcionamento das peças processuais para o processo piloto. A objeção de pré-executividade de ID 246370210 será apreciada nos autos do processo piloto. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo piloto de n. 5001207-41.2021.4.03.6127. Arquivem-se estes autos, na situação de baixa sobrestado. Intimem-se e cumpra-se com prioridade. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000278-71.2022.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2025, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

11/01/2025, 13:10

Julgamento em Diligência

11/01/2025, 13:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 D E S P A C H O ID 246.370.210: Manifeste-se o exequente em dez dias. Após, venham conclusos para decisão. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000278-71.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:22

Mero expediente

22/03/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 15:18

Documentos

Decisão

•21/04/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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