Execução Fiscal 5002662-41.2021.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5002662-41.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGISER FERRAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISANGELA URBANO BATISTA - SP288213 DESPACHO ID nº 373432628: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002662-41.2021.4.03.6127 Indefiro o reconhecimento do plano de pagamento efetivado junto ao TJSP (processos nºs 0004204-56.2009.8.26.0363, 0004537-03.2012.8.26.0363 e 0005354-67.2012.8.26.0363), tendo em vista a competência absoluta da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, bem como o fato de que a CDA ora executada não faz parte dos referidos pagamentos. Diante da ciência inequívoca da constrição efetivada por meio do SISBAJUD (ID nº 373259174), com manifestação para utilização do valor bloqueado para quitação parcial do débito, fica a exequente intimada a informar os parâmetros para conversão em renda do valores penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as informações, tornem-se os autos novamente conclusos para deliberação e expedição de ofício de transferência eletrônica. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:34

Mero expediente

14/01/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:08

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:07

Publicação

02/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGISER FERRAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELISANGELA URBANO BATISTA - SP288213 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002662-41.2021.4.03.6127 Vistos em inspeção. Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado MOGISER FERRAGENS LTDA - CNPJ: 67.128.025/0001-46, já citado nos autos (IDs nº 246483666 e nº 252804285), até o limite de R$ 950.410,01 (ID nº 350672245), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos (inferior a 02 (dois) salários mínimos), promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contempladas no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada consignando-se que, em se tratando de reforço de penhora, não será reaberto prazo para oposição de embargos. Caso não seja possível a intimação pelo domicílio eletrônico ou pelo diário eletrônico, expeça-se o necessário. Int.-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGISER FERRAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELISANGELA URBANO BATISTA - SP288213 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. Manifestem-se as partes, caso queiram, em 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002662-41.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 17:02

Expedida/certificada

15/01/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGISER FERRAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELISANGELA URBANO BATISTA - SP288213 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002662-41.2021.4.03.6127 Vistos em inspeção. Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado MOGISER FERRAGENS LTDA - CNPJ: 67.128.025/0001-46, já citado nos autos (IDs nº 246483666 e nº 252804285), até o limite de R$ 950.410,01 (ID nº 350672245), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos (inferior a 02 (dois) salários mínimos), promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contempladas no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada consignando-se que, em se tratando de reforço de penhora, não será reaberto prazo para oposição de embargos. Caso não seja possível a intimação pelo domicílio eletrônico ou pelo diário eletrônico, expeça-se o necessário. Int.-se.

30/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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