Execução Fiscal 0000893-42.2013.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

COSMOS EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARNILDO BRISSOV

OAB/MS 2996·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

14/02/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 17:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Julgamento em Diligência

17/04/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:58

Expedida/certificada

10/01/2024, 09:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 10:11

Mero expediente

03/07/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 09:50

Expedida/certificada

28/02/2023, 09:59

Mero expediente

27/02/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 12:20

Expedida/certificada

04/10/2022, 11:23

Julgamento em Diligência

04/10/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:28

Todas as movimentações(81)

Por decisão judicial

14/02/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 17:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Julgamento em Diligência

17/04/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:58

Documentos

•24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 09:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 10:11

Mero expediente

03/07/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 09:50

Expedida/certificada

28/02/2023, 09:59

Mero expediente

27/02/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 12:20

Expedida/certificada

04/10/2022, 11:23

Julgamento em Diligência

04/10/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:28

Julgamento em Diligência

02/09/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COSMOS EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARNILDO BRISSOV - MS2996 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000893-42.2013.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Ab initio, oficie-se a CEF para abertura de conta judicial vinculada ao presente feito. 3. Após, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado constituído, para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 4. Às providências necessárias. Ponta Porã/MS, 28 de janeiro de 2021. Ofício nº 21/2021-SF, a CEF, para, em 05 (cinco) dias, providenciar a abertura de conta judicial vinculada ao presente feito. Anexos: Despacho supra, e detalhamento da ordem do bloqueio do sistema SISBAJUD.

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:25

Mero expediente

28/01/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 10:54

Julgamento em Diligência

28/01/2021, 10:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 10:40

Expedida/certificada

20/11/2020, 17:35

Mero expediente

20/11/2020, 17:32

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 17:29

Mero expediente

28/09/2020, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 11:04

Julgamento em Diligência

28/09/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 17:51

Por decisão judicial

19/08/2020, 11:40

Expedida/certificada

06/08/2020, 10:55

Mero expediente

05/08/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2020, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2020, 16:07

Por decisão judicial

26/03/2020, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/08/2019, 15:09

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 09:39

Recebimento

27/05/2019, 12:49

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 13:32

Mero expediente

22/03/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 13:28

Recebimento

25/01/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 09:07

Recebimento

22/09/2018, 11:08

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 13:37

Recebimento

17/09/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 16:16

Recebimento

08/11/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 09:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 14:06

Recebimento

13/04/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 16:05

Recebimento

29/01/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 16:11

Recebimento

26/10/2015, 11:23

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2014, 11:36

Recebimento

29/10/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2014, 08:47

Recebimento

07/07/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 11:36

Recebimento

13/05/2014, 11:36

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 08:57

Recebimento

03/10/2013, 08:56

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 08:48

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 10:31

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 11:50

Distribuição (sorteio)

18/06/2013, 16:14