Procedimento Comum Cível 0001625-39.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001625-39.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON DOS SANTOS SILVA, SILVA DOS SANTOS E AZNAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE: SANDRA ELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: SANDRA ELENA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Id. 551746417: ciência aos patronos da parte exequente para que providencie a habilitação dos herdeiros, id. 364197392. BAURU, 10 de abril de 2026. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001625-39.2012.4.03.6108

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:33

Mero expediente

26/11/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON DOS SANTOS SILVA, SILVA DOS SANTOS E AZNAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE: SANDRA ELENA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291, Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se os patronos da parte exequente para promover a habilitação dos herdeiros de Uilson dos Santos (id. 355198700), no prazo de 60 dias. BAURU, 15 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001625-39.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 20:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON DOS SANTOS SILVA, SILVA DOS SANTOS E AZNAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE: SANDRA ELENA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291, Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id. 355198700: manifeste-se a parte exequente. BAURU, 24 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001625-39.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

26/02/2025, 00:00

Mero expediente

24/02/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 13:31

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON DOS SANTOS SILVA, SILVA DOS SANTOS E AZNAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE: SANDRA ELENA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291, Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Primeiramente, ao SEDI/Secretaria para incluir no polo ativo a segunda exequente apontada na petição ID 21807048, ou seja, SILVA DOS SANTOS E AZNAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, caso ainda não esteja. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001625-39.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pelo qual os exequentes Uilson dos Santos Silva, representado por Sandra Elena Silva dos Santos, e a pessoa jurídica Silva dos Santos e Aznar Sociedade de Advogados almejam receber R$ 38.404,56, como valor principal, e R$ 4.587,44, a título de honorários de sucumbência (Id 21807048 e 21810625). A União, por sua vez, apresentou impugnação, na qual alegou excesso de execução no valor de R$ 18.564,57 e que deve ser descontada a contribuição previdenciária (PSS) no valor de R$ 1.318,91. Trouxe cálculos totalizando R$ 19.839,99 e juntou documentos (Id 34111849 a 34112255). Através da manifestação de Id 21811251, os exequentes concordaram com os valores apresentados pela União, mas requereram a não condenação em honorários sucumbenciais sobre a diferença, diante da aceitação do cálculo apresentado pela União e sob a alegação de que a diferença entre os cálculos se refeririam a valores que já haviam sido adimplidos, com base em dados que constariam de documentos mantidos na posse da executada. Intimada a se manifestar sobre o pedido de não fixação de honorários de sucumbência sobre a diferença, a União defendeu que a apuração do valor executado dependia apenas de cálculos aritméticos e reiterou o pedido de condenação em honorários advocatícios (Id 46638189). A parte exequente foi, então, intimada a esclarecer em quais documentos constariam os dados referentes aos “valores adimplidos” e o motivo de não ter tido acesso a eles, facultando-lhe a juntada na íntegra dos autos físicos originários para demonstrar que essas informações não estariam disponíveis a ela no presente feito quando da elaboração do cálculo apresentado com a petição inicial do cumprimento de sentença (id. 246448287). Os exequentes, contudo, permaneceram silentes, razão pela qual foi determinado o sobrestamento do feito (id. 284888102). Posteriormente, requereram o desarquivamento dos autos, reiteraram a concordância com os cálculos da executada manifestada no id. 21811251 e disseram ter acatado o teor da decisão de id. 246448287, pugnando pela adoção das providências voltadas ao recebimento do crédito (id. 301702910 e 329326701). Instada a União, não se opôs ao prosseguimento do feito, desde que homologados os seus cálculos e condenados os exequentes em honorários, considerando a falta de esclarecimentos determinada no id. 246448287 (id. 331754552). O polo exequente manifestou concordância com a petição de id. 331754552 da União e reiterou o pedido de adoção do necessário para o recebimento do devido (id. 337494141). Decido. Vê-se, assim, que a parte exequente concordou com a impugnação e os cálculos ofertados pela executada União, quanto ao principal, no id. 34111849 a 34112255, como também não se desincumbiu da determinação de comprovação da alegação de equívoco em seus cálculos por não ter tido acesso a documentos por ocasião da confecção dos mesmos. Observo, também, que a União somente impugnou o valor da verba principal devida ao autor exequente (id. 34112255), e não a verba honorária de sucumbência, a qual, assim, deve ser estabelecida como aquela pleiteada pela sociedade de advocacia exequente, no montante de R$ 4.587,44, para agosto de 2019 (id. 21810625, p. 9). Ante o exposto, acolho a impugnação da União e homologo: a) os cálculos da parte executada de id. 34112252 a 34112255, que apontam, para agosto de 2019: - valor total bruto de diferença de GDPGTAS no montante de R$ 21.158,90, sendo R$ 14.693,68 de principal e R$ 6.465,22 de juros; - valor total líquido de diferença de GDPGTAS, a ser requisitado, no montante de R$ 19.839,99, sendo R$ 13.777,77 de principal e R$ 6.062,22 de juros, descontados os valores a título de PSS da planilha de id. 34112255 (R$ 1.318,91, total; R$ 915,91, principal; R$ 403,00, juros); b) o cálculo da parte exequente de id. 21810625, p. 9, no valor de R$ 4.587,44, a título de honorários de sucumbência da ação de conhecimento. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento), sobre o excesso da execução, a saber, sobre a diferença (R$ 18.564,57) entre o total postulado por ela (R$ 42.992,00 = R$ 38.404,56 + R$ 4.587,44) e o total homologado como devido (R$ 24.427,43 = R$ 19.839,99 + 4.587,44), apontada para agosto de 2019, restando, porém, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante a justiça gratuita concedida na ação de conhecimento, consoante extrato processual ora anexado. Intimem-se. Com o decurso do prazo de eventual recurso, expeçam-se os ofícios requisitórios da verba principal, consignando destaque de honorários contratuais (30%, id. 21810638), e dos honorários sucumbenciais. Deverá, desde já, confirmar o polo exequente em nome de quem será expedida a RPV dos honorários sucumbenciais - em nome da mesma sociedade dos contratuais ou em nome dos três advogados da procuração, em partes iguais. Expedidas as minutas, dê-se ciência às partes. Não havendo impugnação, voltem os autos para transmissão. Cumpra-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON DOS SANTOS SILVA, SANDRA ELENA SILVA DOS SANTOS, SILVA DOS SANTOS E AZNAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291 Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON JORGE CARDIA - SP216291 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001625-39.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pelo qual os exequentes Uilson dos Santos Silva, representado por Sandra Elena Silva dos Santos, e Silva dos Santos e Aznar Sociedade de Advogados almejam receber R$ 38.404,56 como valor principal e R$ 4.587,44 a título de honorários de sucumbência (Id 21807048 e 21810625). A União, por sua vez, apresentou impugnação, na qual alegou excesso de execução no valor de R$ 18.564,57 e que deve ser descontada a contribuição previdenciária (PSS) no valor de R$ 1.318,91. Trouxe cálculos totalizando R$ 19.839,99 e juntou documentos (Id 34111849 a 34112255). Através da manifestação de Id 21811251, os exequentes concordaram com os valores apresentados pela União, mas requereram a não condenação em honorários sucumbenciais sobre a diferença, diante da aceitação do cálculo apresentado pela União e que as informações referentes aos valores adimplidos constavam de documentos mantidos na posse da executada. Intimada a se manifestar sobre o pedido de não fixação de honorários de sucumbência sobre a diferença, a União defendeu que a apuração do valor executado dependia apenas de cálculos aritméticos e reiterou o pedido de condenação em honorários advocatícios (Id 46638189). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Importante ressaltar que os exequentes defendem que a diferença nos cálculos apresentados pelas partes decorre dos “valores adimplidos” e que tais dados constavam de documentos mantidos em posse da executada. Desse modo, necessária a intimação dos exequentes para que esclareçam, no prazo de cinco dias, em que documentos constavam os dados referentes aos “valores adimplidos” e o motivo de não ter acesso a eles, podendo inclusive juntar a íntegra dos autos físicos originários para demonstrar que essas informações não estavam disponibilizadas no presente feito quando da elaboração do cálculo apresentado com a petição inicial do cumprimento de sentença. Prestados os esclarecimentos, vista à União pelo prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, proceda a Secretaria a retificação da autuação, remetendo-se os autos, se necessário, ao SEDI, uma vez que Sandra Elena Silva dos Santos é a procuradora do exequente Uilson dos Santos Silva. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

24/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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