Embargos à Execução 5017669-28.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5017669-28.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:26

Processo Desarquivado

29/01/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:48

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 14/02/2022

25/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO MESQUITA DE ROSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANDRADE FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de MDF CANALETADO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MDF CANALETADO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE MADEIRAS LTDA - EPP, JOSE ANTONIO ANDRADE FERNANDES, MANOEL RICARDO MESQUITA DE ROSA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5017669-28.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos por MDF CANALETADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE MAD E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a extinção da execução de título extrajudicial nº 0010542-32.2016.4.03.6100. Com a petição inicial vieram documentos. Os embargos foram recebidos sem suspensão da execução. A CEF apresentou impugnação. O embargante requereu a realização de perícia, que foi indeferida, porém foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. O Contador Judicial apresentou parecer acompanhado de cálculos. A embargante noticiou que as partes haviam transigido, razão pela qual apresentava seu pedido de desistência. É o relatório. Decido. Analisando a ação principal, execução de título extrajudicial nº 0010542-32.2016.4.03.6100, verifica-se que foi extinta em 23/11/2021 nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, com relação aos presentes embargos à execução, restou configurada a carência superveniente do direito de ação, por falta de interesse de agir, ou seja, pela desnecessidade de intervenção judicial, no que se convencionou chamar de perda do objeto da ação. Posto isso, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários já que englobados na renegociação dos débitos nos autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Publique-se. Intimem-se.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:58

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 20:08

Sentença

•13/01/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MDF CANALETADO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE MADEIRAS LTDA - EPP, JOSE ANTONIO ANDRADE FERNANDES, MANOEL RICARDO MESQUITA DE ROSA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5017669-28.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos por MDF CANALETADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE MAD E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a extinção da execução de título extrajudicial nº 0010542-32.2016.4.03.6100. Com a petição inicial vieram documentos. Os embargos foram recebidos sem suspensão da execução. A CEF apresentou impugnação. O embargante requereu a realização de perícia, que foi indeferida, porém foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. O Contador Judicial apresentou parecer acompanhado de cálculos. A embargante noticiou que as partes haviam transigido, razão pela qual apresentava seu pedido de desistência. É o relatório. Decido. Analisando a ação principal, execução de título extrajudicial nº 0010542-32.2016.4.03.6100, verifica-se que foi extinta em 23/11/2021 nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, com relação aos presentes embargos à execução, restou configurada a carência superveniente do direito de ação, por falta de interesse de agir, ou seja, pela desnecessidade de intervenção judicial, no que se convencionou chamar de perda do objeto da ação. Posto isso, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários já que englobados na renegociação dos débitos nos autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Publique-se. Intimem-se.

14/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(103)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO MESQUITA DE ROSA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANDRADE FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MDF CANALETADO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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