Procedimento Comum Cível 0001490-87.2008.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001490-87.2008.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ADVOGADO do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA DECISÃO Tendo em vista o óbito do autor do processo, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: JEAN MARCOS FERREIRA intime-se o espólio ou, se for o caso, herdeiros para que se manifeste(m) no processo, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 110 c/c 313, parágrafo 2º, II do CPC: I - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com efeito, deverá ser regularizado o polo ativo do processo. Caso não haja manifestação, determino, desde já, a intimação do espólio/herdeiros por edital, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias. Consigno que inércia de manifestação pode ensejar a extinção do feito sem julgamento do mérito, 485, IV do CPC. Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica. JEAN MARCOS Desembargador Federal

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A, JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Vistos, Diante da notícia do falecimento da autora LUIZA DA COSTA E SILVA (ID 308778153), a defesa da falecida foi intimada para indicar o representante do espólio ou os sucessores da “de cujus”, para oportuna habilitação (ID 308782727). Na ausência da adoção das medidas cabíveis, foi expedido de edital de intimação de eventuais sucessores da apelada falecida, com prazo de 60 (sessenta) dias, para o referido fim (ID’s 314798916 e 315715933). Publicado o edital, o prazo transcorreu “in albis”. Ante o exposto, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 313, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil. Retorne o feito ao sobrestamento, conforme anteriormente determinado (ID 257630571). Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A, JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MAIRAN MAIA, relator(a) do processo supramencionado, no uso das atribuições que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, processam-se os autos da Apelação Cível supracitada, sendo este para intimar eventuais sucessores de LUIZA DA COSTA E SILVA - CPF: 792.549.341-00, para que, NO PRAZO DE 05 DIAS, contados do vencimento deste, promovam sua habilitação nos autos, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do r. despacho de ID: 314798916. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, nº 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12:00 às 19:00 horas, estando o referido processo afeto à competência da 6ª Turma. São Paulo, 12 de março de 2025. Edital - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A, JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Vistos, Tendo em vista a notícia do falecimento da autora LUIZA DA COSTA E SILVA (id 308778153), suspendo o curso do presente processo, nos termos do artigo 313, I e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a Dra. CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO, OAB/MS nº 6.492, para que apresente a certidão de óbito e indique o respectivo representante do espólio ou, se já encerrado o processo de inventário, os eventuais sucessores da de cujus, para oportuna habilitação, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. São Paulo, 18 de novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista que não houve interesse da parte autora na proposta de acordo formulada pela Caixa Econômica Federal (certidão ID 257621591), mantenham-se os autos sobrestados em Subsecretaria, conforme despacho de fl. 118, com as anotações necessárias junto ao Sistema Pje. Int. São Paulo, 19 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.057,58 do principal e R$ 105,76 da sucumbência – ID 150206946. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Publique-se. São Paulo, 2 de maio de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-A APELADO: LUIZA DA COSTA E SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BUKALIL DE MATOS COELHO - MS6492 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.057,58 do principal e R$ 105,76 da sucumbência – ID 150206946. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Publique-se. São Paulo, 22 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001490-87.2008.4.03.6004 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

24/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2010, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2009, 11:09

Recebimento

23/04/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 16:58

Publicação

17/04/2009, 10:20

Conclusão (para julgamento)

14/04/2009, 14:20

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

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