Execução Contra a Fazenda Pública 0025145-82.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Execução Contra a Fazenda Pública 0025145-82.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. Os valores depositados referente à 1ª, 2ª parcela do pagamento do ofício precatório foram soerguidos através dos alvarás de levantamentos nºs. 100/2007, 445/2007, documento id nº 171234175, fls. 314 e 378 e a 3ª parcela foi soerguido através do alvará de levantamento nº 170/2009, documento id nº 171234174, fl. 13 do pdf. Os valores depositados referente à 4ª, 5, 6ª e 7ª parcela foram transferidos para uma conta judicial à disposição do Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais, documento id nº 171234174, fl. 70 do pdf. O valor depositado referente à 8ª parcela foi transferido parcialmente para uma conta judicial à disposição do Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais, documento id nº 171234174, fl. 87 do pdf e a diferença transferida para uma conta judicial à disposição do Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais, documento id nº 171234174, fl. 203 do pdf. Os valores depositados referente à 9ª e parcialmente da 10ª parcela foram transferidos para uma conta judicial à disposição do Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais, documento id nº 171234174, fl. 224 do pdf. O saldo remanescente da 10ª parcela foi estornado, nos termos da Lei nº 13.463/2017 e o ofício requisitório foi reincluído, cujo pagamento ocorreu em 22/12/2023, documento id nº 313560619, e o valor foi transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 5 de julho de 2024.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 327945222: Ciência às partes. Tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 10 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor depositado na conta judicial nº 1181.005.139450997, para uma conta judicial a ser aberta na agência 2527, operação 635, vinculada ao processo nº 0046693-13.2014.403.6182, à disposição do Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Advindo a resposta, encaminhe, via email, ao Juízo da Execução Fiscal dando ciência da transferência. Após, se nada mais for requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 19 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do pagamento do ofício precatório, documento id nº 313560619. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais solicitando informações acerca do interesse na transferência do valor penhorado. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Acolho a penhora no rosto dos autos até o valor de R$ 30.488,67. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais, dando ciência do presente despacho. Após, sobrestem-se os autos, aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. R$ 30.488,67 SãO PAULO, 16 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Retifique o polo passivo, devendo constar União Federal, representado pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 Intime-se a parte interessada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sobrestem-se os autos, aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. São Paulo, 21 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Recebimento

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Documentos

•09/07/2024, 00:00