Execução Fiscal 5000471-70.2019.4.03.6134 - TRF3

Baixa Definitiva

08/02/2023, 17:22

Trânsito em julgado

08/02/2023, 17:08

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA CRISTIANE STAIGER - SP379631, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 EXECUTADO: VANILDE MARTINELI OLIVEIRA CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SAES DE NARDO - SP126448 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas recolhidas. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000471-70.2019.4.03.6134

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 21:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 21:31

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 14:42

Expedida/certificada

06/09/2022, 19:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:15

Expedida/certificada

10/08/2022, 15:23

Mero expediente

02/08/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:20

Mero expediente

31/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387, DEBORA CRISTIANE STAIGER - SP379631, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719 EXECUTADO: VANILDE MARTINELI OLIVEIRA CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SAES DE NARDO - SP126448 DESPACHO Diante do decurso de prazo para oposição de embargos à execução, manifeste-se a parte exequente, concretamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o destino dos bens penhorados. Em se tratando de penhora sobre dinheiro, deverá explicitar a forma de conversão de renda ou transformação em pagamento definitivo e os respectivos parâmetros técnicos. Int. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000471-70.2019.4.03.6134

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:45

Mero expediente

23/03/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 13:03

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:07

Publicação

31/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387, DEBORA CRISTIANE STAIGER - SP379631, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719 EXECUTADO: VANILDE MARTINELI OLIVEIRA CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SAES DE NARDO - SP126448 D E C I S Ã O A executada requer o desbloqueio do valor de R$ 2.005,80 de sua conta bancária, que alega ser da modalidade “poupança” e destinada a recebimento de benefício previdenciário (id. 118134258). Intimado, o conselho exequente não se manifestou. Decido. Não obstante a inércia da exequente, os documentos acostados não demonstram a contento que a conta em que houve o bloqueio se trata de conta-poupança e que seja destinada apenas ao recebimento de benefício previdenciário. A circunstância de o valor bloqueado não coincidir com o que consta no extrato do SISBSJUD também não resta suficientemente esclarecida. Posto isso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000471-70.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana indefiro o pedido da executada. Por outro lado, considerando o teor do extrato do SISBAJUD, certifique-se o desbloqueio do excedente da importância do débito apontado na inicial, ou proceda-se ao desbloqueio, caso ainda não realizado. Converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Sem prejuízo, concedo, a partir da publicação desta decisão, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). Int. Cumpra-se.

28/01/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 19:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 17:50

Expedida/certificada

29/09/2021, 15:39

Expedida/certificada

02/09/2021, 14:51

Mero expediente

02/09/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 13:21

Mero expediente

04/08/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 14:07

Mero expediente

28/02/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 10:55

Mero expediente

09/04/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 11:17

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 17:10

Distribuição (sorteio)

20/03/2019, 14:19

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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