Procedimento Comum Cível 5003700-05.2017.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003700-05.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO SOARES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO SOARES - SP94632 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003700-05.2017.4.03.6103 Vistos, etc. Ante o pagamento de honorários advocatícios (ID 471202350), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 23:27

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO SOARES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO SOARES - GO33414 DESPACHO Manifeste-se a exequente conclusivamente acerca da conversão em renda realizada no ID 414567401, requerendo o que de direito. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003700-05.2017.4.03.6103

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:31

Mero expediente

05/11/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 16:48

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO SOARES - GO33414 DESPACHO ID 350037497. Proceda-se à conversão integral do valor penhorado em favor da exequente, pelos meios ora indicados. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003700-05.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente para requerer o que de direito.

27/02/2025, 00:00

Mero expediente

24/02/2025, 18:57

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: PEDRO SOARES. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: PEDRO SOARES, CNPJ/CPF/MF N. 135.204.661-04, devidamente INTIMADO(A)(S) da penhora ocorrida nos autos, conforme link/chave abaixo. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos, contados do término do prazo do edital, e ciente(s) de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Manir Edouard Khouri, analista judiciário(a), RF 5506, digitei e conferi, e eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou "link" "https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ", com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo (após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** REDISTRIBUIÇÃO TRF DA 1ª REGIÃO Petição inicial 17121512034492500000003723095 Cópia integral do Proc. 1003159-46.2017.4.01.3500 - PJe Petição inicial - PDF 17121512034499300000003723120 Certidão Certidão 17121512385353100000003724641 Despacho Despacho 18092118460730000000010213377 Intimação Intimação 18092118460730000000010213377 Intimação Intimação 18092118460730000000010213377 Certidão Certidão 20031215032507900000026969254 Despacho Despacho 20032317352578500000026969821 Manifestação Manifestação 20041307085264900000028112108 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061802521602300000030803250 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061820475629000000030834018 Sentença Sentença 20070715234393300000031630735 Sentença Sentença 20070715234393300000031630735 Da União FN Apelação 20081220214325800000033424235 Apelacao.Uniao.Honorarios.condenar.-Autora deu causa.Proc.5003700 Apelação 20081220214336500000033424390 Despacho Despacho 20082720405473300000033981616 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20091716432330200000035143422 CIÊNCIA Petição Intercorrente 20091716432334900000035143427 CDA COMPLETA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20091716432340200000035143430 Certidão Certidão 20100514571868900000035959727 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020509490200000000052039422 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020509490200000000052039423 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020820042800000000052039424 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020820042800000000052039425 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 21031820401500000000052039426 Acórdão Acórdão 21032216271800000000052039427 Ementa Ementa 21032216271900000000052039428 Voto Voto 21032216271900000000052039429 Relatório Relatório 21032216272000000000052039430 Acórdão Acórdão 21032515195300000000052039431 Manifestação Manifestação 21032820131600000000052039432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21070711372000000000052039433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111113534111600000144411748 Intimação Intimação 21111113534111600000144411748 Intimação Intimação 21111113534111600000144411748 Manifestação Manifestação 21112319261951700000160294551 Despacho Despacho 22032015060757100000239180139 Despacho Despacho 22032015060757100000239180139 Manifestação Manifestação 22041108425658100000240291024 Despacho Despacho 22061421513494800000246327694 Despacho Despacho 22061421513494800000246327694 Carta Precatória Carta Precatória 22112400402810800000260254941 Outros Documentos Outros Documentos 22112809044323300000260798469 Certidão Certidão 23011117095827700000263497562 Certidão Certidão 23032316405069400000270665169 Certidão Certidão 23011117095827700000263497562 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23032912550116500000271219307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032923583964900000271315745 Intimação Intimação 23032923583964900000271315745 Despacho Despacho 23081016143590600000287550868 Manifestação Manifestação 23081608572446500000288167921 Despacho Despacho 23090111043572000000289643000 Certidão Certidão 24013013151871500000302536939 Certidão Certidão 24040812304802900000310085237 d42888d2-e13c-4dbb-b43c-fe655d536369 (1) Outros Documentos 24040812304790000000310085239 Intimação Intimação 24040812304802900000310085237 Certidão Certidão 24080614560086500000322756748 228c3938-3ed9-47ef-97ef-955a5dba92f3 Outros Documentos 24080614560090500000322756749 Citação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL n. 5003700-05.2017.4.03.6103, movido(s) por

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: PEDRO SOARES. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: PEDRO SOARES, CNPJ/CPF/MF N. 135.204.661-04, devidamente INTIMADO(A)(S) da penhora ocorrida nos autos, conforme link/chave abaixo. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos, contados do término do prazo do edital, e ciente(s) de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Manir Edouard Khouri, analista judiciário(a), RF 5506, digitei e conferi, e eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou "link" "https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ", com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo (após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** REDISTRIBUIÇÃO TRF DA 1ª REGIÃO Petição inicial 17121512034492500000003723095 Cópia integral do Proc. 1003159-46.2017.4.01.3500 - PJe Petição inicial - PDF 17121512034499300000003723120 Certidão Certidão 17121512385353100000003724641 Despacho Despacho 18092118460730000000010213377 Intimação Intimação 18092118460730000000010213377 Intimação Intimação 18092118460730000000010213377 Certidão Certidão 20031215032507900000026969254 Despacho Despacho 20032317352578500000026969821 Manifestação Manifestação 20041307085264900000028112108 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061802521602300000030803250 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061820475629000000030834018 Sentença Sentença 20070715234393300000031630735 Sentença Sentença 20070715234393300000031630735 Da União FN Apelação 20081220214325800000033424235 Apelacao.Uniao.Honorarios.condenar.-Autora deu causa.Proc.5003700 Apelação 20081220214336500000033424390 Despacho Despacho 20082720405473300000033981616 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20091716432330200000035143422 CIÊNCIA Petição Intercorrente 20091716432334900000035143427 CDA COMPLETA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20091716432340200000035143430 Certidão Certidão 20100514571868900000035959727 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020509490200000000052039422 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020509490200000000052039423 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020820042800000000052039424 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020820042800000000052039425 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 21031820401500000000052039426 Acórdão Acórdão 21032216271800000000052039427 Ementa Ementa 21032216271900000000052039428 Voto Voto 21032216271900000000052039429 Relatório Relatório 21032216272000000000052039430 Acórdão Acórdão 21032515195300000000052039431 Manifestação Manifestação 21032820131600000000052039432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21070711372000000000052039433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111113534111600000144411748 Intimação Intimação 21111113534111600000144411748 Intimação Intimação 21111113534111600000144411748 Manifestação Manifestação 21112319261951700000160294551 Despacho Despacho 22032015060757100000239180139 Despacho Despacho 22032015060757100000239180139 Manifestação Manifestação 22041108425658100000240291024 Despacho Despacho 22061421513494800000246327694 Despacho Despacho 22061421513494800000246327694 Carta Precatória Carta Precatória 22112400402810800000260254941 Outros Documentos Outros Documentos 22112809044323300000260798469 Certidão Certidão 23011117095827700000263497562 Certidão Certidão 23032316405069400000270665169 Certidão Certidão 23011117095827700000263497562 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23032912550116500000271219307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032923583964900000271315745 Intimação Intimação 23032923583964900000271315745 Despacho Despacho 23081016143590600000287550868 Manifestação Manifestação 23081608572446500000288167921 Despacho Despacho 23090111043572000000289643000 Certidão Certidão 24013013151871500000302536939 Certidão Certidão 24040812304802900000310085237 d42888d2-e13c-4dbb-b43c-fe655d536369 (1) Outros Documentos 24040812304790000000310085239 Intimação Intimação 24040812304802900000310085237 Certidão Certidão 24080614560086500000322756748 228c3938-3ed9-47ef-97ef-955a5dba92f3 Outros Documentos 24080614560090500000322756749 Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL n. 5003700-05.2017.4.03.6103, movido(s) por

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: PEDRO SOARES. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: PEDRO SOARES, CNPJ/CPF/MF N. 135.204.661-04, devidamente INTIMADO(A)(S) da penhora ocorrida nos autos, conforme link/chave abaixo. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos, contados do término do prazo do edital, e ciente(s) de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Manir Edouard Khouri, analista judiciário(a), RF 5506, digitei e conferi, e eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou "link" "https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ", com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo (após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** REDISTRIBUIÇÃO TRF DA 1ª REGIÃO Petição inicial 17121512034492500000003723095 Cópia integral do Proc. 1003159-46.2017.4.01.3500 - PJe Petição inicial - PDF 17121512034499300000003723120 Certidão Certidão 17121512385353100000003724641 Despacho Despacho 18092118460730000000010213377 Intimação Intimação 18092118460730000000010213377 Intimação Intimação 18092118460730000000010213377 Certidão Certidão 20031215032507900000026969254 Despacho Despacho 20032317352578500000026969821 Manifestação Manifestação 20041307085264900000028112108 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061802521602300000030803250 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061820475629000000030834018 Sentença Sentença 20070715234393300000031630735 Sentença Sentença 20070715234393300000031630735 Da União FN Apelação 20081220214325800000033424235 Apelacao.Uniao.Honorarios.condenar.-Autora deu causa.Proc.5003700 Apelação 20081220214336500000033424390 Despacho Despacho 20082720405473300000033981616 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20091716432330200000035143422 CIÊNCIA Petição Intercorrente 20091716432334900000035143427 CDA COMPLETA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20091716432340200000035143430 Certidão Certidão 20100514571868900000035959727 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020509490200000000052039422 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020509490200000000052039423 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020820042800000000052039424 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21020820042800000000052039425 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 21031820401500000000052039426 Acórdão Acórdão 21032216271800000000052039427 Ementa Ementa 21032216271900000000052039428 Voto Voto 21032216271900000000052039429 Relatório Relatório 21032216272000000000052039430 Acórdão Acórdão 21032515195300000000052039431 Manifestação Manifestação 21032820131600000000052039432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21070711372000000000052039433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111113534111600000144411748 Intimação Intimação 21111113534111600000144411748 Intimação Intimação 21111113534111600000144411748 Manifestação Manifestação 21112319261951700000160294551 Despacho Despacho 22032015060757100000239180139 Despacho Despacho 22032015060757100000239180139 Manifestação Manifestação 22041108425658100000240291024 Despacho Despacho 22061421513494800000246327694 Despacho Despacho 22061421513494800000246327694 Carta Precatória Carta Precatória 22112400402810800000260254941 Outros Documentos Outros Documentos 22112809044323300000260798469 Certidão Certidão 23011117095827700000263497562 Certidão Certidão 23032316405069400000270665169 Certidão Certidão 23011117095827700000263497562 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23032912550116500000271219307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032923583964900000271315745 Intimação Intimação 23032923583964900000271315745 Despacho Despacho 23081016143590600000287550868 Manifestação Manifestação 23081608572446500000288167921 Despacho Despacho 23090111043572000000289643000 Certidão Certidão 24013013151871500000302536939 Certidão Certidão 24040812304802900000310085237 d42888d2-e13c-4dbb-b43c-fe655d536369 (1) Outros Documentos 24040812304790000000310085239 Intimação Intimação 24040812304802900000310085237 Certidão Certidão 24080614560086500000322756748 228c3938-3ed9-47ef-97ef-955a5dba92f3 Outros Documentos 24080614560090500000322756749 Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL n. 5003700-05.2017.4.03.6103, movido(s) por

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO SOARES - GO33414 DESPACHO ID 247372094. Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como a vigência do artigo 523 do Código de Processo Civil, fica, pela publicação desta, intimado(a) o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, pagar o determinado na sentença proferida, conforme cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de multa de dez por cento, bem como honorários, também à razão de dez por cento (§ 1º art. 523). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo sucessivo de quinze dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para impugnação, nos termos do artigo 525, do mesmo diploma legal. Em caso de não haver patrono constituído nos autos, procedam-se às referidas intimações pessoalmente ou na pessoa do representante legal. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do valor da condenação, acrescido da multa e de honorários advocatícios, ambas de dez por cento. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço dos bens penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, proceda-se à intimação. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema RENAJUD, pela Secretaria. Após, dê-se ciência à exequente da penhora e avaliação. Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, abra-se nova vista à exequente para manifestação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003700-05.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO SOARES Advogado do(a) APELADO: PEDRO SOARES - GO33414-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003700-05.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO SOARES Advogado do(a) APELADO: PEDRO SOARES - GO33414-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO SOARES Advogado do(a) APELADO: PEDRO SOARES - GO33414-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A questão posta nos autos diz respeito à fixação de honorários advocatícios em ação ordinária extinta, sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial. Verifica-se que, em contestação, a União Federal informou que as alegações em tela dizem respeito às Certidões de Dívida Ativa nº 80.1.08.002999-90 e 80.1.08.003410-08, em decorrência das quais foi ajuizada a execução fiscal nº 0001169-12.2009.4.03.6103, perante a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP. Foi determinada a remessa do feito, originalmente proposto perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ao supramencionado Juízo, o qual instou o requerente a manifestar-se acerca da competência absoluta da Vara de Execução Fiscal para processamento desta demanda. Em face da inércia da parte autora, o Magistrado a quo proferiu sentença terminativa, com base no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321 do atual Código de Processo Civil. Isto posto, considerando-se o oferecimento de contestação pela União Federal e caracterizada a litigiosidade, é caso de arbitramento de honorários advocatícios. Inexistindo condenação principal ou proveito econômico mensurável, fixa-se verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 24.431,01 em 11.09.2007), conforme art. 85, §3º, I, §4º, III, do código processualista, em benefício do ente público. Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003700-05.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de apelação interposta pela União Federal, contra sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, a respectiva ação ordinária ajuizada por Pedro Soares, objetivando a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de ter sofrido constrição patrimonial, supostamente indevida, bem como a liberação dos valores bloqueados via Sistema Bacenjud. Inconformada, insurge-se apelante requerendo a fixação de honorários advocatícios em desfavor da parte autora. Sem contrarrazões, os autos subiram a esta E. Corte. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003700-05.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Ante o exposto, dou provimento à apelação. É o voto. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. ART. 321 DO CPC/2015. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A questão posta nos autos diz respeito à fixação de honorários advocatícios em ação ordinária extinta, sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial. 2. Em face da inércia da parte autora, o Magistrado a quo proferiu sentença terminativa, com base no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321 do atual Código de Processo Civil. 3. Considerando-se o oferecimento de contestação pela União Federal e caracterizada a litigiosidade, é caso de arbitramento de honorários advocatícios. 4. Inexistindo condenação principal ou proveito econômico mensurável, fixa-se verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 24.431,01 em 11.09.2007), conforme art. 85, §3º, I, §4º, III, do código processualista, em benefício do ente público. 5. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

26/03/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(76)