Procedimento Comum Cível 5013250-96.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013250-96.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/05/2026, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 14:51

Por decisão judicial

01/10/2024, 10:29

Expedida/certificada

01/10/2024, 10:26

Mero expediente

30/09/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 17:07

Expedida/certificada

18/09/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDECA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX SANDRO SOUSA FERREIRA - SP299432 D E S P A C H O ID 311869288: Considerando a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, até o valor de R$ 31.975,83, inclusive com a utilização da ferramenta de reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013250-96.2018.4.03.6100 intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 17:03

Expedida/certificada

15/01/2024, 15:29

Mero expediente

12/01/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 00:00

—

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(53)