Execução Fiscal 0003098-05.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003098-05.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 13:21

Por decisão judicial

10/11/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 D E S P A C H O ID nº 297865768: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003098-05.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Promova a Secretaria a remoção da restrição, no sistema RENAJUD, sobre o veículo FIAT/Palio, 2013/2014, placa FNF3653, em virtude da arrematação noticiada nos autos do processo trabalhista nº 0002556-48.2012.5.15.0054. Após, ao arquivo, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:46

Mero expediente

21/08/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 D E S P A C H O Petição ID nº 292391458: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003098-05.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Promova a Secretaria a remoção da restrição sobre a motocicleta Honda/CG Titan ESD, 2012/2013, placa EHN9708, em virtude da arrematação noticiada nos autos do processo trabalhista nº 0002556-48.2012.5.15.0054. Após, ao arquivo, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 16:03

Mero expediente

13/07/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 12:30

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 D E S P A C H O 1. Nos termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº5009632-08.2021.4.03.0000, foi deferida a tutela recursal (ID nº 243388258) para autorizar a alienação do bem penhorado por iniciativa particular da exequente. 2. Assim, tendo em vista os comandos do artigo 880 do CPC, bem como o quanto decidido no Agravo de Instrumento nº 5009632-08.2021.4.03.0000, promova a exequente, por sua própria iniciativa, mediante as condições abaixo estabelecidas, à alienação do bem penhorado, devendo indicar leiloeiro credenciado, que atuará sob as responsabilidades e exigências legais do encargo, noticiando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o nome e demais dados deste, inclusive endereço atualizado. 3. O bem a ser alienado consiste em "uma prensa hidráulica industrial de fabricação da executada, modelo PHC 400, com capacidade para 400 toneladas, cor cinza clara, medindo aproximadamente dois metros e cinquenta centímetros de largura, por três metros de altura, com mesa de apoio regulável e vão de dois metros, completa, aparentemente em bom estado de conservação, uso e funcionamento”, constatado e avaliado na data de 12 de março de 2020 pelo valor de R$390.000,00 (ID nº 31011871) 4. A alienação deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão, mediante a informação a este Juízo do nome do arrematante e do valor oferecido por ele. 5. Deverão ser observadas as seguintes condições (art. 880, § 1o, do CPC): a) A definição de eventuais garantias do arrematante e a publicidade do procedimento de alienação caberão exclusivamente à exequente e ao leiloeiro por ela indicado. b) O bem não poderá ser alienado por menos de 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação (CPC: art. 891); c) O pagamento deverá ser realizado em parcela única pelo arrematante, mediante depósito judicial (CPC: art. 892); d) A comissão do leiloeiro, não se destacando do preço oferecido pelo arrematante, deverá ser paga diretamente àquele profissional, conforme entendimento com a exequente, não se responsabilizando este Juízo pela definição do seu valor ou adimplemento; e) O pagamento das custas correspondentes à 0,5% do valor da arrematação (Lei nº 9.289/96), também será pago em separado, não se destacando do preço oferecido pelo arrematante; f) eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, certidões, registro, baixa de gravames, retirada, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. g) Caberá à exequente, ainda, notificar eventuais credores hipotecários ou terceiros sobre o preço oferecido, para o eventual exercício do direito de preferência. 6. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003098-05.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a exequente do inteiro teor desta decisão, bem como para que apresente o valor do débito atualizado, informando, desde logo, os parâmetros para conversão em renda de eventual produto da arrematação. 7. A executada COBRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 06.310.512/0001-30 fica devidamente intimada do inteiro teor do presente despacho mediante da publicação deste. Intime-se. Cumpra-se.

24/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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