Execução Fiscal 0003989-57.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0003989-57.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2023, 15:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2023, 15:26

Por decisão judicial

03/08/2023, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003989-57.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:04

Mero expediente

31/07/2023, 23:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 12:43

Ato ordinatório

17/05/2023, 22:26

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 21:19

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, deixo de encaminhar os autos à conclusão, para o cumprimento da decisão ID 42236895 em sua integralidade. Certifico também que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, ambos do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade, bem como para que comprove no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. São José dos Campos, 23 de março de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003989-57.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

24/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 DESPACHO ID 37502124. Diante da comprovação do encerramento do processo de recuperação judicial, conforme documento ID 37487738,determino o prosseguimento da execução. Ante a preferência legal instituída pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003989-57.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do mesmo diploma legal. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e parágrafo 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, tornem conclusos.

15/11/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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