Procedimento Comum Cível 0000511-18.2014.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000511-18.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 14:13

Recebimento

27/04/2026, 14:42

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PASTORA CRISTINA ROSA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALIDADE 60 DIAS O DOUTOR DANIEL CHIARETTI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA DA LEI: MANDA ao Sr. Gerente da Agência do(a) BANCO DO BRASIL, ou ao seu substituto, que entregue, no prazo de até 24 horas, a AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIA S/S - CNPJ 10.762.942/0001-60, a importância de R$ 37.088,70 (trinta e sete mil e oitenta e oito reais e setenta centavos), com dedução da alíquota de 3%, relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento do valor total da conta nº 1200124048256 (Id 312696579), autos nº 0000511-18.2014.4.03.6004, movido por EXEQUENTE: PASTORA CRISTINA ROSA DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático e será calculado e preenchido na agência pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/03, alterada pela Lei nº 10865/04. CUMPRA-SE e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago. Corumbá, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto Para uso da agência: Discriminação do pagamento Valor do alvará: R$ Recebi o alvará e cópia em Correção até __ _ / _ / _ IR Retido. Alíquota % R$____ _ (funcionário da agência) Valor líquido pago R$_ Recebi da CEF, o valor de R$_ ____ _ / _ / _ AUTENTICAÇÃO (Local) (Data) Alvará de Levantamento - 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Corumbá/MS Rua Campo Grande, 703, Nossa Senhora de Fátima, Corumbá/MS, CEP 79.320-080 E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOS - 0000511-18.2014.4.03.6004 / CORUMBá em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático e será calculado e preenchido na agência pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/03, alterada pela Lei nº 10865/04. CUMPRA-SE e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago. Corumbá, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto Para uso da agência: Discriminação do pagamento Valor do alvará: R$ Recebi o alvará e cópia em Correção até __ _ / _ / _ IR Retido. Alíquota % R$____ _ (funcionário da agência) Valor líquido pago R$_ Recebi da CEF, o valor de R$_ ____ _ / _ / _ AUTENTICAÇÃO (Local) (Data)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 14:07

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2024, 19:00

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2024, 19:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/01/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2023, 16:47

Por decisão judicial

30/10/2023, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 16:46

Documentos

Alvará de Levantamento

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PASTORA CRISTINA ROSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AQUILES PAULUS - MS5676, VANILTON CAMACHO DA COSTA - MS7496 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a concordância da exequente, HOMOLOGO os cálculos de id.44204673. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000511-18.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá DEFIRO o destaque de honorários contratuais no importe de 30% (trinta por cento) em favor de AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIAS S/S SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, tendo em vista que foram apresentados o contrato (id. 44204681), e a procuração foi apresentada por ocasião do ajuizamento da ação (id. 33401520, pág. 10). Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, observando-se o destaque ora deferido. Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse da parte exequente, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Fica desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor dos beneficiários do precatório. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

24/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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