Apelação / Remessa Necessária 5002833-21.2017.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5002833-21.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5002833-21.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (IDs 307852291, 312750865 e 312750866), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica 6ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5002833-21.2017.4.03.6100

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo-sobrestado o pagamento pelo TRF-3 do PRC 20220202083 referente aos honorários sucumbenciais. I.C. SãO PAULO, 23 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 273009558: Considerando que o pagamento constou como 'liberado', o seu levantamento poderá ser realizado diretamente pela beneficiária junto à agência bancária e tendo em vista a Decisão 8637829/2022 - CORE, que revogou o Comunicado Core 5734763 de 06/05/2020, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100 indefiro o pedido para expedição de ofício para transferência dos valores. Desse modo, ausente motivo para intervenção judicial. No mais, aguarde-se no arquivo sobrestado até notícia de pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de maio de 2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5002833-21.2017.4.03.6100

09/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foram expedidas as minutas requisitórias, conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 10 dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, as minutas serão convalidadas e transmitidas. São Paulo, 30 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 1134505 - primeira parte: Considerando a anuência expressa manifestada pela União Federal (PFN), cumpra-se o segundo parágrafo do despacho -ID 246445270, desentranhando-se o documento "contestação" juntado no ID 1117224-págs.1/18, por equívoco, Proceda a secretaria a sua exclusão do PJE. ID 1124505- segunda parte: Intimada para impugnação ao cumprimento de sentença, a União Federal(PFN) não opôs qualquer resistência -ID 1124505, tendo inclusive anuído com os cálculos apresentados pela parte requerente. Desse modo HOMOLOGO OS CÁLCULOS da parte exequente – ID 140871805-pág.4, fixando a condenação em R$ 1.176,72 para as custas processuais e R$ 579.851,85 para os honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 10/2021. Sem condenação em honorários advocatícios, pois ausente oposição da ré. ID 140871808-pág.5: Autorizo a expedição da minuta de PRC dos honorários sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados, DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP sob o nº 15079, pois verifico, na procuração -ID 809979, há menção expressa de que todos os advogados substabelecentes e substabelecidos são membros da sociedade, conforme preceitua o art.15 da Lei nº 8.906/94. Desse modo, determino a inclusão da sociedade de advogados DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP sob o nº 15079 - CNPJ nº 19.205.614/0001-38, no sistema PJE, como terceiro interessado, como beneficiária dos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as devidas minutas de RPV das custas processuais, em favor da parte exequente, e de PRC dos honorários sucumbenciais, tendo por beneficiária a sociedade de advogados DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, das quais a partes, posteriormente, serão intimadas, em conformidade com o art.11 da Resolução nº 458/2017 do CJF. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação dos pagamentos, se não houver outras questões a serem decididas. I.C. São Paulo, 25 de julho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735, ALEX SORVILLO - SP240552, VICTOR DIAS RAMOS - SP358998 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 1117224: Ao que parece o documento "contestação" foi juntado por equívoco pela União Federal, por não condizer à atual fase processual. Manifeste a União se concorda com o desentranhamento do documento do feito, e, em caso positivo, promova a secretaria a sua exclusão. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100 Recebo os cálculos ID 140871808 para início do cumprimento de sentença contra da Fazenda Pública. Intime-se a requerida (UNIÃO FEDERAL), no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. São Paulo, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735, ALEX SORVILLO - SP240552, VICTOR DIAS RAMOS - SP358998 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado do acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Paulo, 16 de setembro de 2021. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5002833-21.2017.4.03.6100

17/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/09/2021, 22:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 22:42

Trânsito em julgado

14/09/2021, 22:41

Publicação

17/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) APELADO: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735-A, ALEX SORVILLO - SP240552-A, VICTOR DIAS RAMOS - SP358998-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O O debate dos autos gravita em torno da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A solução da controvérsia se deu nos exatos termos do quanto decido pela Corte Suprema na repercussão geral tema 69. Instada a se manifestar, a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) informa que não há interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência de seus recursos. Em face do exposto, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência recursal pleiteada. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

16/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 1134505 - primeira parte: Considerando a anuência expressa manifestada pela União Federal (PFN), cumpra-se o segundo parágrafo do despacho -ID 246445270, desentranhando-se o documento "contestação" juntado no ID 1117224-págs.1/18, por equívoco, Proceda a secretaria a sua exclusão do PJE. ID 1124505- segunda parte: Intimada para impugnação ao cumprimento de sentença, a União Federal(PFN) não opôs qualquer resistência -ID 1124505, tendo inclusive anuído com os cálculos apresentados pela parte requerente. Desse modo HOMOLOGO OS CÁLCULOS da parte exequente – ID 140871805-pág.4, fixando a condenação em R$ 1.176,72 para as custas processuais e R$ 579.851,85 para os honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 10/2021. Sem condenação em honorários advocatícios, pois ausente oposição da ré. ID 140871808-pág.5: Autorizo a expedição da minuta de PRC dos honorários sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados, DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP sob o nº 15079, pois verifico, na procuração -ID 809979, há menção expressa de que todos os advogados substabelecentes e substabelecidos são membros da sociedade, conforme preceitua o art.15 da Lei nº 8.906/94. Desse modo, determino a inclusão da sociedade de advogados DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP sob o nº 15079 - CNPJ nº 19.205.614/0001-38, no sistema PJE, como terceiro interessado, como beneficiária dos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as devidas minutas de RPV das custas processuais, em favor da parte exequente, e de PRC dos honorários sucumbenciais, tendo por beneficiária a sociedade de advogados DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, das quais a partes, posteriormente, serão intimadas, em conformidade com o art.11 da Resolução nº 458/2017 do CJF. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação dos pagamentos, se não houver outras questões a serem decididas. I.C. São Paulo, 25 de julho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-21.2017.4.03.6100