Execução Fiscal 0006680-49.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006680-49.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:07

Mero expediente

26/03/2024, 18:57

Mero expediente

25/07/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

21/04/2023, 01:34

Julgamento em Diligência

02/09/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 10:08

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: GRUTA AUTO PECAS LTDA - ME, ANOEL DE SOUZA, RUI GUILHERME VINHAS DE SOUZA PROCESSO nº 0006680-49.2013.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado no ID 170926081 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:53

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 18:51

Mero expediente

05/05/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:09

Remessa (outros motivos)

02/07/2020, 08:36