Execução de Título Extrajudicial 5000062-34.2021.4.03.6002 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000062-34.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:45

Trânsito em julgado

19/09/2024, 14:44

Publicação

13/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PAULA CAROLINA DA SILVA JUNQUEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000062-34.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos em inspeção. Em face da confirmação do pagamento pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventual constrição. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publicada e registrada eletronicamente. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados-MS,datada e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 21:37

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:22

Mero expediente

23/01/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PAULA CAROLINA DA SILVA JUNQUEIRA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000062-34.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se a parte executada da constrição efetivada via SISBAJUD (art. 841, do CPC). Fica a OAB/MS intimada para que proceda à intimação da parte executada às suas expensas. Devendo acessar o sistema PJE, e imprimir os documentos necessários, bem como, informar este Juízo quando do retorno do Aviso de Recebimento, ocasião em que se fará o impulso processual. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a OAB/MS para informar os dados bancários para transferência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Com o cumprimento, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA DE INTIMAÇÃO DE: PAULA CAROLINA DA SILVA JUNQUEIRA - CPF: 018.113.249-40

26/10/2023, 00:00

Mero expediente

28/08/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:30

Mero expediente

24/03/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:08

Publicação

26/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PAULA CAROLINA DA SILVA JUNQUEIRA D E S P A C H O Considerando que o aviso de recibo da parte executada foi subscrito por outra pessoa, a exequente tem o ônus de provar que aquela, mesmo sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido. (REsp 1840466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020) Destarte, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000062-34.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a validade da citação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Dourados/MS,

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PAULA CAROLINA DA SILVA JUNQUEIRA D E S P A C H O 1 - Cite(m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para pagar (em) a quantia apresentada pela exequente (art. 798 do CPC) – R$ 4.207,45, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contado na forma prevista no artigo 231 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito, nos termos do art. 829, parágrafo 1º do CPC. 2- Conforme o art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, cujo percentual será reduzido a 5% (cinco por cento) em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 827 do CPC. 3 - INTIME-O (A) (s) de: a) que o (a) (s) executado (a)(s) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer (em) Embargos à Execução, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914, 915 e 917 todos do CPC). b) que, no mesmo prazo dos embargos, se o (a) (s) executado (a) (s) reconhecer (em) o crédito da exequente e comprovar (em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução inclusive custas e honorários do advogado, poderá (ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). c) que o (a) (s) executado (a) (s), no prazo dos embargos, deverá (ão) indicar quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de multa prevista no parágrafo único do art. 774, c/c com o art. 772, do CPC. 4 - Fica a OAB/MS intimada para proceder à intimação da parte executada às suas expensas, devendo acessar o sistema PJe e imprimir os documentos necessários, bem como informar a este Juízo quando do retorno do Aviso de Recebimento, ocasião em que se fará o impulso processual. 5 – Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTE SERVIRÁ DE: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de PAULA CAROLINA DA SILVA JUNQUEIRA - CPF: 018.113.249-40. A íntegra do processo está disponível no seguinte link, pelo prazo de 180 dias: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/T71AAE2B0E Dourados/MS, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000062-34.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

15/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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Mero expediente

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