Procedimento Comum Cível 0000435-17.2012.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000435-17.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 14:40

Trânsito em julgado

08/08/2023, 11:00

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM ALVES CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO MARTINS - SP119182, RENATO VAL - SP280622, ROBILAN MANFIO DOS REIS - SP124377 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme petição do exequente do ID 290346765, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000435-17.2012.4.03.6116

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 13:41

Mero expediente

07/06/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:35

Julgamento em Diligência

06/06/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM ALVES CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VAL - SP280622, FABIO MARTINS - SP119182, ROBILAN MANFIO DOS REIS - SP124377 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 246397572: considerando o teor da certidão exarada e haja vista que o ofício requisitório de pequeno valor n° 20210001878 (p. 02- ID 246400793), expedido para pagamento da verba sucumbencial devida à parte autora, pende de transmissão, porém não pode ser validado e transmitido em razão da baixa processual efetivada nos autos físicos, determino à Secretaria que adote as providências necessárias para a reexpedição do referido ofício no sistema eletrônico do PRECWEB, utilizado para expedição dos requisitórios nos processos eletrônicos em trâmite no PJE. Expedido o requisitório relativo à verba sucumbencial, contemplando os mesmos parâmetros daquele pendente de transmissão, promova-se nova vistas dos autos às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, possam apontar possível(is) erro(s) no ofício. Nada sendo requerido, promova-se a devida transmissão. Após, aguarde-se notícia de pagamento do requisitório transmitido, nos autos eletrônicos, bem como a inserção da mídia correspondente pela Central de Digitalização, sobrestando-os após as providências correlatas até que sobrevenha notícia de pagamento do precatório (p. 01- ID 246400793). Constatado o retorno dos autos físicos, deverá a Secretaria promover o necessário para o cancelamento do ofício requisitório n° 20210001878 (p. 02- ID 246400793), no sistema processual competente em razão da reexpedição aqui efetuada. Cumpra-se e Publique-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000435-17.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000435-17.2012.403.6116 - JOAQUIM ALVES CARDOSO(SP124377 - ROBILAN MANFIO DOS REIS E SP119182 - FABIO MARTINS E SP280622 - RENATO VAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAQUIM ALVES CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ff. 290/294: discorda o exequente da expedição do ofício requisitório n 20210001877 (f. 286), relativo à condenação principal, uma vez que deixou de constar o destacamento dos honorários contratuais, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), conforme pedido formulado na petição protocolizada sob o n 2021.61160000104-1, em 16/07/2021 e, que por equívoco, não foi juntada aos autos. Isto posto e ante à apresentação de cópia do respectivo contrato e da procuração atualizada, com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos. Determino à Secretaria que providencie a retificação do ofício requisitório n 20210001877 (f. 286) a fim de constar a proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do valor principal em favor do requerente JOAQUIM ALVES CARDOSO e os 25% (vinte e cinco por cento) de destaque em nome do patrono Dr. Robilan Manfio dos Reis, OAB/SP n 124.377. Reexpedido o ofício requisitório, remeta-se o presente despacho à publicação e INTIME-SE o EXEQUENTE, por seu(s) patrono(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, tenha vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifeste-se nos autos. Após, remetam-se o autos à Procuradoria do INSS para a mesma finalidade. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias às respectivas transmissões ao E. TRF 3ª Região. Transmitidos os ofícios requisitórios, aguarde-se em Secretaria os pagamentos, sobrestando-se em caso de precatório. Noticiados os pagamentos de todas as requisições, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Int. e cumpra-se.

16/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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