Execução de Título Extrajudicial 1003101-48.1996.4.03.6111 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 1003101-48.1996.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:29

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GEVISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME. Regularmente intimada, a exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento da dívida (Id 578713760). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se MARÍLIA (SP), na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZARIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: GEVISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, SERGIO DAVID BELAVENUTE, GERALDO BELAVENUTE JUNIOR, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANE VOLPINI DE OLIVEIRA BELAVENUTE, JOSE RAMIRO BELAVENUTE, CARLOS VITOR BELAVENUTE SUCEDIDO: GERALDO BELAVENUTE, CECILIA FERREIRA BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELIO MELO MACHADO - SP78030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA FERMIANO - PR66624 SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: CECILIA FERREIRA BELAVENUTE SUCEDIDO do(a) EXECUTADO: GERALDO BELAVENUTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALVES TERRA - SP43822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA FELIPE ASSMANN - SP233204 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 1003101-48.1996.4.03.6111 Vistos. Cuida-se de requerimento de GERALDO BELAVENUTE JÚNIOR para o desbloqueio de valores constritos pelo sistema SISBAJUD em 15/01/2026 (ID 546110822). Aduz o executado que os valores constritos na conta nº 01.042.235-2, Agência 0264, do Banco Mercantil do Brasil S.A., refere-se ao recebimento de benefício previdenciário, e os valores constritos na conta nº 000.749.275.575-0, Agência 1190, da Caixa Econômica Federal, refere-se à conta-poupança, portanto impenhoráveis. Junta documentos. Nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código do Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, exceto no caso de pagamento de prestação alimentícia, bem como os valores depositados em caderneta de poupança, de até 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso dos autos, o executado fez prova de que o valor bloqueado no Banco Mercantil do Brasil S.A. refere-se ao recebimento de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme extrato de ID 545236630 e documento de ID 545236629. Por outro lado, não houve comprovação de que o valor bloqueado na Caixa Econômica Federal se enquadra na hipótese legal do artigo 833, inciso X do CPC, tendo em vista que o extrato juntado pelo executado não comprova se tratar de conta-poupança (ID 545236631). Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido. Proceda-se o levantamento do valor de R$ 428,75, bloqueado pelo sistema SISBAJUD, no Banco Mercantil do Brasil S.A., agência nº 0264, conta nº 01.042.235-2. Após a liberação do valor, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. Cumpra-se. Intimem-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS JUIZ FEDERAL mtb

24/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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