Procedimento Comum Cível 0005192-29.2014.4.03.6328 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005192-29.2014.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 14:31

Trânsito em julgado

25/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BERTOLINO CIRILO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005192-29.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido por BERTOLINO CIRILO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Expedidos os ofícios requisitórios, foram depositados os créditos em contas à disposição dos exequentes (IDs 258573886 e 289884313). Cientificadas acerca dos depósitos, as partes nada disseram. Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 17:46

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BERTOLINO CIRILO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito ID 289884313 já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimadas as partes, que decorrido o prazo acima estabelecido, os autos serão conclusos para extinção da execução. ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005192-29.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2023, 12:23

Julgamento em Diligência

18/09/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BERTOLINO CIRILO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 270402664:- Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, feito nº 5009942-77.2022.4.03.0000, que reconheceu não ser cabível a condenação em honorários advocatícios do advogado do exequente, parte sucumbente na impugnação ao cumprimento de sentença (IDs 262970324 e 269887628), e, considerando-se que o valor relativamente aos honorários de sucumbência já se encontra depositado à disposição deste Juízo (ID 258573886), por ora, manifeste o exequente acerca do disposto no parágrafo único, do artigo 906 do Código de Processo Civil, quanto a eventual interesse na transferência eletrônica do valor total depositado (ID 269182212), e, sendo o caso, informe a respectiva conta bancária para viabilizar a transferência. Em caso de interesse da parte exequente, providencie a secretaria, a expedição do necessário. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse por parte do exequente, expeça-se o Alvará de levantamento, conforme requerido inicialmente (ID 270402664). Anoto que, nesse caso, o Alvará disponibilizado deverá ser impresso pela própria parte interessada para as providências necessárias junto à instituição bancária. Observo, ainda que, tanto no caso da transferência eletrônica ou de levantamento por alvará, deverá ser observada eventual incidência do imposto de renda sobre o valor depositado. Após, com a efetivação do levantamento, aguarde-se pelo comunicado do pagamento do ofício precatório transmitido (ID 248017439), relativamente à verba principal Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005192-29.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BERTOLINO CIRILO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005192-29.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BERTOLINO CIRILO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. De início, a autarquia apresentou os cálculos de liquidação, com os quais a parte autora manifestou concordância em relação ao crédito principal. Discordou, no entanto, do valor dos honorários advocatícios, promovendo a execução quanto a tal crédito. Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a autarquia apresentou impugnação, alegando que o Tema 1050 não se aplicaria ao presente caso, haja vista que a condenação consistiu na conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, devendo a verba sucumbencial ser calculada sobre a diferença entre as rendas das benesses. Instada, a parte autora concordou com os cálculos defendidos pelo INSS. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando a condenação em R$ 122.606,30 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e seis reais e trinta centavos), sendo R$ 114.990,99 referentes ao crédito principal e R$ 7.615,31 atinentes aos honorários advocatícios, tudo atualizado até janeiro/2021. Tendo em vista que o advogado da parte autora é credor independente (art. 85, § 14, do CPC), condeno-o ao pagamento de honorários, fixando-os em 10% da diferença entre os valores propostos pelas partes a título de verba sucumbencial ($ 29.555,21 - $ 7.615,31), resultando em R$ 2.193,99 (dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e noventa e nove centavos), valor ajustado para janeiro/2021. Determino que do ofício requisitório referente aos honorários (PRC e/ou RPV) conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 28,8103% do total. Diante da ausência de litigiosidade, expeça-se, desde já, o ofício requisitório atinente ao crédito principal. No que pertine aos honorários, aguarde-se o decurso do prazo recursal. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos. Intimem-se. MARIANA HIWATASHI DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(108)