Execução Fiscal 0010944-90.2015.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0010944-90.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/05/2025, 14:11

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:25

Julgamento em Diligência

08/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:52

Expedida/certificada

05/02/2024, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 12:59

Julgamento em Diligência

24/01/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:54

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO PILAR DE OLIVEIRA CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA CARNEIRO DUQUE - SP205523 D E C I S Ã O Compulsando os autos verifico que há notícia do óbito do executado (doc. 07), todavia, ainda não houve a regularização do pólo passivo da demanda. Nesse contexto, reconsidero o tópico final do despacho de doc. 13, concernente à nomeação da Defensoria Pública da União, uma vez que não há qualquer causa que justifique a atuação da DPU como curadora especial do executado. Assim, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo o processo por dois meses, a fim de que a parte exequente promova a habilitação de eventuais sucessores do executado falecido JOÃO PILAR DE OLIVEIRA, salientando-se que, na hipótese de indicação de inventariante, administrador provisório ou sucessores, deverá a parte exequente apresentar todos os respectivos dados qualificativos, para promoção de sua citação, sob pena de extinção do feito. No mais, diante do aqui decidido, restam prejudicados os embargos de declaração opostos pela parte exequente (doc. 28). Intimem-se. GUARULHOS, 22 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-90.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 17:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 17:18

Documentos

Intimação

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO PILAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA CARNEIRO DUQUE - SP205523 D E S P A C H O Petição num. 48664806. Requer o(a) credor(a) penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD, instituído pelo convênio firmado entre o BACEN e o CJF, uma vez que o executado não deixou inventário ou arrolamento judicial ou administrativo, sendo que até o momento não foi realizada nenhuma tentativa de penhora que, por on-line; vezes, o falecido deixa contas bancárias desconhecidas até mesmo de seus familiares. Este Juízo, entende que é possível a penhora pretendida pelo IBAMA, independentemente da existência de inventário, uma vez que eventuais valores depositados em contas bancárias do executado passam a englobar o acervo hereditário. Tendo em vista que o(s) débito(s) não se encontra(m) parcelado(s), e que até a presente data não houve pagamento da(s) dívida(s), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010944-90.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO o pedido. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) CPF/CNPJ nº 636.497.808-87, até o montante da dívida informado nestes autos (R$ 51.130,44). Na hipótese de bloqueio por meio do sistema Sisbajud de valor ínfimo, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Do contrário, a) fica a quantia bloqueada até o limite da dívida automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de auto e nomeação de depositário; b) transfira-se para o banco Caixa Econômica Federal, agência 4042 à ordem e disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excedente, se em termos. Considerando o falecimento do executado, nomeio como curador especial o Defensor Público da União a ser indicado pela Defensoria Pública da União – DPU para eventual posição de Embargos à Execução Fiscal, uma vez que com o advento do falecimento do executado, cessaram todos os efeitos do instrumento do mandato num. 37269303, pág. 29, conforme preceituado no art. 682, II, do Código Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Caso a diligência supra reste infrutífera, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, proceda a Secretaria a etiquetação nos autos, para fazer constar o termo “ESPÓLIO”. Cumpra-se. Intime(m)-se.

23/06/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(44)