Execução Fiscal 5000312-64.2021.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 5000312-64.2021.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 18:41

Trânsito em julgado

22/09/2023, 16:03

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MONIQUE NAIANE LIRA E SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000312-64.2021.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em face de Monique Naiane Lira e Souza, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 285699955). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Considerando que o pagamento da dívida ocorreu voluntariamente em sede extrajudicial, dispenso as partes do recolhimento das custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente por autorização do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Libere-se eventual penhora, bem como indisponibilidade de bens e valores. Transitada em julgado nessa data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

24/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 16:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/02/2023, 16:02

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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