Agravo em Recurso Especial 0007988-38.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

ANDRE MONETTI MISSIAS

CPF

Autor

WANDERLEY MISSIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

GILVANIO VIEIRA MIRANDA

OAB/SP 301522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156598/2022

09/03/2022, 19:11

Protocolizada Petição 156598/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

09/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022, 20:10

Não conhecido o recurso de ANDRE MONETTI MISSIAS e WANDERLEY MISSIAS

07/03/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/02/2022, 08:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2022, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2022, 20:10

•07/02/2022, 18:40