Procedimento Comum Cível 0001575-86.2012.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001575-86.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 12:58

Trânsito em julgado

18/06/2024, 17:37

Publicação

19/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA BERNARDO REPRESENTANTE: CLAUDIA REGINA BERNARDO Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, se o caso. A penhora no rosto dos autos já foi levantada (ID 248314932 e anexos). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001575-86.2012.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 09:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 16:28

Julgamento em Diligência

15/04/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 16:51

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA BERNARDO REPRESENTANTE: CLAUDIA REGINA BERNARDO Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ciência à parte autora acerca dos extratos de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) a seguir anexado(s). O levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) aos autos junto à Caixa Econômica Federal deverão ser informados/comprovados nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Assis, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001575-86.2012.4.03.6116

08/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA BERNARDO REPRESENTANTE: CLAUDIA REGINA BERNARDO Advogados do(a) EXEQUENTE: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O/ O F Í C I O ID 238975448 e anexos: ante o conteúdo dos documentos oriundos da Divisão de Pagamento de Requisitórios- TRF-3ª Região dando conta de que, em cumprimento à r. decisão judicial (ID 203408989), proferida em sede de plantão judiciário, foi providenciado o bloqueio dos numerários atinentes às requisições de pequeno valor expedidas e depositadas em contas judiciais vinculadas aos autos e, considerando ainda que as quantias devidas ao patrono do(a) autor(a) referem-se aos valores penhorados pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, determino a expedição de ofício ao Sr. Gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a transferência eletrônica dos valores depositados, na seguinte forma: a) o saldo total da conta judicial n° 1100124047602 (ID 238976167), relativo aos valores requisitados como honorários sucumbenciais devidos a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia para uma conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, conforme penhora constante no Termo de Penhora no Rosto dos Autos (ID 202352692) lavrado no Cumprimento de Sentença n° 0004516-87.2021.8.26.0047; b) o saldo total da conta judicial n° 1100124047601 (ID 238975879), relativo aos valores requisitados como honorários sucumbenciais devidos a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia para uma conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, conforme penhora constante no Termo de Penhora no Rosto dos Autos (ID 202352692) lavrado no Cumprimento de Sentença n° 0004516-87.2021.8.26.0047. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da petição do (a) exequente contendo os dados bancários, de cópia do ofício e termo de penhora do Juízo de Direito, da r. decisão proferida em sede de plantão, da Informação DPAG e dos ofícios contendo os números das contas judiciais relativas aos depósitos, servirá de ofício a ser remetido à instituição bancária detentora da ordem de pagamento. Comprovada a transferência, oficie-se ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, encaminhando-se as cópias relativas ao cumprimento das transferências eletrônicas de valores, de modo a satisfazer a ordem de penhora lavrada. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia do comprovante da transferência bancária e das demais cópias acima referenciadas servirá como ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Assis. Após, nada mais sendo requerido, sobrestem-se os autos até notícia de pagamento do precatório requisitado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001575-86.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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