Procedimento Comum Cível 5008439-72.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008439-72.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENA MAKAREM DA SILVA Advogado do(a) APELADO: VIVIANE MASOTTI - SP130879-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008439-72.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENA MAKAREM DA SILVA Advogado do(a) APELADO: VIVIANE MASOTTI - SP130879-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008439-72.2017.4.03.6183

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2020, 13:21

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2020, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:45

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:30

Decorrido prazo de ENA MAKAREM DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:28

Publicado Sentença em 26/05/2020.

02/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de apelação

28/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:47

Documentos

Despacho

•25/06/2020, 14:45

Despacho

•23/06/2020, 18:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

Publicado Despacho em 30/06/2020.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENA MAKAREM DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

Publicado Sentença em 26/05/2020.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

Expedição de Outros documentos.

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