Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2025, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:42
Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:42
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 19:07
Conclusos para despacho
26/09/2025, 17:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/08/2025, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 01:12
Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025, 01:12
Documentos
Despacho
•30/09/2025, 12:01
Despacho
•26/09/2025, 19:07
28/10/2025, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2025, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:42
Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:42
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 19:07
Conclusos para despacho
26/09/2025, 17:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/08/2025, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 01:12
Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 08:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2025, 18:36
Conclusos para despacho
02/04/2025, 14:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 05:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2024, 13:01
Juntada de certidão
22/11/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 13:35
Juntada de ato ordinatório
06/11/2024, 16:18
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/11/2024, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/07/2024, 11:20
Conclusos para despacho
18/07/2024, 13:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 17:13
Juntada de ato ordinatório
10/06/2024, 11:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
09/06/2024, 21:55
Conclusos para despacho
06/06/2024, 18:47
Decorrido prazo de THEREZA SALLES CASTRO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:14
Decorrido prazo de AUREA CASTRO ALMEIDA PRADO DE SIQUEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:14
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 18:55
Juntada de Petição de outras peças
19/04/2024, 14:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 14:08
Juntada de ato ordinatório
16/04/2024, 14:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:04
Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 20:04
Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024, 20:04
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 15:49
Juntada de ato ordinatório
27/02/2024, 15:30
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/02/2024, 15:27
Conclusos para despacho
07/11/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/09/2023, 11:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/08/2023, 09:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2023, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 17:53
Juntada de ato ordinatório
01/08/2023, 15:58
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
01/08/2023, 15:57
Conclusos para despacho
22/03/2023, 18:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 00:34
Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 16:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2022, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022, 15:37
Conclusos para despacho
24/05/2022, 19:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:21
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 20:42
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:13
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO GONZALEZ em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
31/01/2022, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
31/01/2022, 05:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/01/2022, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
AUTOR: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S
REU: MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE, THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO, ABELARDO SALLES DE CASTRO, LUCIANO CASTRO GONZALEZ, HELENA MARIA CASTRO GOMES, DOMICIANO GOMES FILHO Advogados do(a)
REU: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721 Advogados do(a)
REU: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721 Advogados do(a)
REU: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721 Advogados do(a)
REU: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721 Advogados do(a)
REU: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721 Advogados do(a)
REU: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA - SP25263, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 239639342 e s.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de janeiro de 2022.
3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0201725-28.1989.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 18:03
Juntada de ato ordinatório
13/01/2022, 18:03
Juntada de certidão
13/01/2022, 16:33
Juntada de certidão
13/01/2022, 14:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/12/2021, 11:18
Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021, 00:14
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021, 22:04
Conclusos para despacho
05/12/2021, 16:53
Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:03
Juntada de certidão
02/11/2021, 14:16
Juntada de certidão
22/10/2021, 16:02
Juntada de certidão
21/10/2021, 15:28
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:31
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2021, 12:44
Publicado Despacho em 30/06/2021.
07/07/2021, 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
07/07/2021, 20:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2021, 12:11
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 16:28
Conclusos para despacho
22/06/2021, 07:53
Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 01:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:13
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:56
Juntada de certidão
20/05/2021, 14:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2021, 19:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2021, 11:29
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:47
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:47
Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO GONZALEZ em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:46
Publicado Despacho em 20/04/2021.
20/04/2021, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
20/04/2021, 13:27
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 21:16
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 18:45
Conclusos para despacho
05/02/2021, 15:29
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 09:27
Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO GONZALEZ em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 09:27
Decorrido prazo de THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 09:26
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 09:26
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 09:26
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 09:24
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 06:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2021, 21:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2021, 16:10
Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 00:47
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 07:51
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021, 07:51
Juntada de certidão
14/12/2020, 15:27
Juntada de certidão
11/12/2020, 07:36
Juntada de certidão
11/12/2020, 07:13
Juntada de certidão
11/12/2020, 06:49
Conclusos para despacho
17/07/2020, 10:04
Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 17/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 05:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 01:34
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 00:51
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 00:50
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 00:50
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020, 14:47
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 15:46
Juntada de certidão
23/04/2020, 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/04/2020, 09:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/04/2020, 19:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/03/2020, 12:13
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/03/2020, 00:43
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 17:27
Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020, 17:26
Juntada de ato ordinatório
18/03/2020, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2020, 11:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2019, 15:51
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 10:15
Conclusos para despacho
23/07/2019, 10:15
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 10:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019, 00:53
Ato ordinatório praticado
22/07/2019, 14:02
Juntada de certidão
19/07/2019, 12:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/07/2019, 11:37
Decorrido prazo de THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO GONZALEZ em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2019, 20:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/07/2019, 00:33
Publicado Despacho em 05/07/2019.
05/07/2019, 00:33
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019, 18:15
Ato ordinatório praticado
03/07/2019, 13:16
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 13:16
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 13:16
Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019, 13:16
Ato ordinatório praticado
03/07/2019, 13:16
Ato ordinatório praticado
03/07/2019, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 16:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2019, 09:11
Juntada de certidão
10/05/2019, 14:48
Ato ordinatório praticado
09/04/2019, 11:12
Conclusos para despacho
09/04/2019, 11:12
Ato ordinatório praticado
09/04/2019, 11:12
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:27
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:27
Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO GONZALEZ em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:27
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:27
Decorrido prazo de THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:27
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:26
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 08:26
Decorrido prazo de DOMICIANO GOMES FILHO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Decorrido prazo de HELENA MARIA CASTRO GOMES em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO GONZALEZ em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Decorrido prazo de ABELARDO SALLES DE CASTRO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Decorrido prazo de THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDE em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 04/04/2019 23:59:59.
07/04/2019, 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2019.
28/03/2019, 01:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/03/2019, 01:06
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 10:02
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 10:02
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 10:02
Ato ordinatório praticado
25/03/2019, 23:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO