Procedimento Comum Cível 0008229-13.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MARIA LUIZA DEMETRIO CAMPANARO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERA REGINA COTRIM DE BARROS

OAB/SP 188401·CPF·Representa: Autor

GISELE MAGDA DA SILVA

OAB/SP 282112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:41

Desarquivamento

11/09/2025, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:40

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 18:26

Reativação

25/09/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:24

Reativação

14/04/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 18:23

Baixa Definitiva

12/07/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 12:03

Trânsito em julgado

12/07/2022, 12:03

Publicação

18/05/2022, 07:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:41

Desarquivamento

11/09/2025, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:40

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 18:26

Documentos

•17/05/2022, 00:00

Reativação

25/09/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:24

Reativação

14/04/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 18:23

Baixa Definitiva

12/07/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 12:03

Trânsito em julgado

12/07/2022, 12:03

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUIZA DEMETRIO CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. São Bernardo do Campo, 10 de maio 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 14:51

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUIZA DEMETRIO CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. São Bernardo do Campo, 23 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUIZA DEMETRIO CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Solicite-se ao Banco do Brasil informações acerca do cumprimento do ofício expedido no ID 135496217. São Bernardo do Campo, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

13/01/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 11:01

Publicação

25/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUIZA DEMETRIO CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de outubro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

21/10/2021, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RODRIGUES CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114 Defiro a habilitação da dependente previdenciária MARIA LUIZA DEMETRIO CAMPANARO, viúva do autor JOAO RODRIGUES CAMPANARO, com fundamento no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. Em face do exposto, encaminhem-se os presentes autos ao SEDI, para a inclusão da viúva, no pólo ativo da presente ação, excluindo-se o autor falecido. Sem prejuízo, tendo em vista a dificuldade, neste momento, para o levantamento de alvará judicial junto a instituição bancária, bem como a nova modalidade de pagamento via ofício de transferência eletrônica de valores, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários. Juntada a informação, expeça-se o ofício de transferência eletrônica para levantamento do depósito ID nº 43848503. Int. São Bernardo do Campo, 17 de setembro de 2021.

21/09/2021, 00:00

Recebimento

17/09/2021, 16:51

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 16:51

Recebimento

17/09/2021, 16:45

Mero expediente

17/09/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 12:40

Expedida/certificada

12/08/2021, 15:27

Mero expediente

12/08/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 14:09

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RODRIGUES CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 30 (quinze) dias, conforme requerido, para habilitação de herdeiros. Int. São Bernardo do Campo, 5 de maio de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114

05/05/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RODRIGUES CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Face ao ofício retro, concedo à parte autora o prazo de 30 (quinze) dias, para habilitação de herdeiros. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação do interessado. Int. São Bernardo do Campo, 12 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RODRIGUES CAMPANARO Advogados do(a) AUTOR: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008229-13.2003.4.03.6114 Defiro o pedido retro, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 24 de abril de 2020. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado, conforme extrato de pagamento retro, para a conta bancária indicada pelo patrono, devidamente constituído. Após, diga a parte autora se tem algo mais a requerer. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. São Bernardo do Campo, 19 de janeiro de 2021.

10/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 15:25

Recebimento

27/01/2021, 16:19

Mero expediente

20/01/2021, 09:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 16:29

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 19:12

Por decisão judicial

13/05/2019, 17:21

Recebimento

09/05/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 10:35

Recebimento

30/11/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:57

Recebimento

19/09/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 17:02

Trânsito em julgado

10/08/2018, 15:59

Recebimento

09/08/2018, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2010, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2010, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2010, 18:29

Recebimento

05/10/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 14:48

Publicação

23/09/2009, 11:11

Conclusão (para julgamento)

09/09/2009, 14:49

Recebimento

22/06/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2009, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2009, 18:40

Por decisão judicial

14/05/2008, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2008, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2008, 13:36

Por decisão judicial

08/02/2008, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 15:02

Recebimento

12/02/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 15:45

Recebimento

24/10/2006, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2006, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2006, 14:31

Recebimento

13/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2006, 18:05

Recebimento

27/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2005, 00:00

Publicação

26/07/2005, 16:50

Procedência em Parte

07/07/2005, 17:10

Conclusão (para julgamento)

05/07/2005, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 09:21

Conclusão (para despacho)

05/08/2004, 12:48

Conclusão (para despacho)

08/01/2004, 11:50

Distribuição (sorteio)

17/11/2003, 16:16

Despacho

•24/03/2022, 00:00

•17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2021, 00:00

•21/09/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00

•10/02/2021, 00:00