Cumprimento de sentença 5017322-71.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5017322-71.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 09:09

Trânsito em julgado

04/04/2024, 09:09

Publicação

29/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDMARCIA BRITO CASSIMIRO PEREIRA, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA MESSIAS - SP365485 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA - SP347846, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5017322-71.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e juntados os comprovantes de levantamento dos valores depositados para pagamento da parte exequente, arquivem-se os autos. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMARCIA BRITO CASSIMIRO PEREIRA, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA MESSIAS - SP365485 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA - SP347846, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 26 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017322-71.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 21:45

Expedição de alvará de levantamento

26/02/2024, 17:43

Expedição de alvará de levantamento

26/02/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDMARCIA BRITO CASSIMIRO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA - SP347846 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5017322-71.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença requerido por EDMARCIA BRITO CASSIMIRO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que se objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da concessão/revisão de seu benefício previdenciário. Requer-se o pagamento de R$ 290.658,40 – montante atualizado até 02/2019. O INSS apresenta impugnação, em que, alegando excesso de execução, informa o valor de R$ 159.231,56. Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se como devido o montante de R$ 167.396,01 (id 19422579). Decisão determinando o retorno à contadoria, para cálculo dos honorários (id 37048639), o que não foi atendido ante à ausência de fixação dos honorários pelo juízo (id 41711576). O INSS discorda dos valores apresentados porque não foi respeitada a Lei nº 11.960/09 na correção. O autor concordou com os cálculos e requereu a fixação dos honorários sucumbenciais em 20%. É o relatório. Decido. Quanto ao mérito, com o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE (Tema 810 da repercussão geral), cujo deslinde a própria executada requereu fosse observado, superada está a insurgência da devedora. Verificando os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos (id 34053182), vejo que observaram a Resolução 267/2013, norma aplicável às execuções contra o INSS. Oportunamente, fixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, totalizando 16.739,60 para 02/2019. Face ao exposto, homologo a conta judicial, fixando o valor da condenação em R$ 184.135,61 (cento e oitenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e sessenta um centavo) – atualização de 02/2019, julgando parcialmente procedente, em consequência, a impugnação da autarquia previdenciária. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o montante da diferença entre o valor que propuseram e o ora acolhido. Desse modo: a) A executada pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 2.490,40 (dois mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos); b) O exequente pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 10.652,27 (dez mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). Sobre a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto se mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3.º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício precatório suplementar para o pagamento da importância de R$ 184.135,61, observando-se as disposições da Resolução CJF/RES n.º 458, de 4 de outubro de 2017. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(87)