Procedimento Comum Cível 0007617-26.2013.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007617-26.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 18:01

Trânsito em julgado

23/10/2023, 18:01

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DIAS DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO ORSOLAN JAQUES - SP216898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007617-26.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, 21 de agosto de 2023.

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

19/08/2023, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DIAS DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO ORSOLAN JAQUES - SP216898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007617-26.2013.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

17/08/2023, 00:00

Mero expediente

16/08/2023, 06:24

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:59

Publicação

19/07/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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