Procedimento Comum Cível 5006303-84.2022.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006303-84.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 20:45

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCA MACIEL DE MELO Advogados do(a) AUTOR: WILSON MACIEL - SP228505, PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640 REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte autora para recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. São Paulo, 5 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006303-84.2022.4.03.6100

06/09/2022, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2022, 16:38

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCA MACIEL DE MELO Advogados do(a) AUTOR: WILSON MACIEL - SP228505, PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640 REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006303-84.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum na qual se objetiva a concessão de medida para autorizar o autor a exercer a profissão de treinador ou instrutor de tênis independentemente da inscrição no Conselho Regional de Educação Física. Decisão que determinou ao autor pela última vez, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, que providenciasse a juntada de documentos aptos a comprovar a sua habilitação técnica para o exercício da profissão de técnico/professor de tênis. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade, deveria providenciar a juntada da última declaração do IRPF, bem como do último comprovante de rendimento (ID 248310306). Não houve manifestação do autor. É o relato do essencial. Decido. Devidamente intimado para comprovar a sua habilitação técnica para o exercício da profissão de técnico/professor de tênis e juntar documentos aptos a demonstrarem a insuficiência de recursos, o autor quedou-se inerte. Diante disso, constata-se a ausência de pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, fato que determina a extinção do feito sem resolução do mérito. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, dada a ausência de citação. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 11:40

Indeferimento da petição inicial

24/05/2022, 21:06

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 18:01

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:15

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCA MACIEL DE MELO Advogados do(a) AUTOR: WILSON MACIEL - SP228505, PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640 REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO D E C I S Ã O Pela última vez, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie o autor a juntada de documentos aptos a comprovar a sua habilitação técnica para o exercício da profissão de técnico/professor de tênis. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade, providencie a juntada da última declaração do IRPF, bem como do último comprovante de rendimento. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006303-84.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/04/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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