Execução Fiscal 0003099-98.2014.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0003099-98.2014.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:08

Trânsito em julgado

06/02/2026, 14:08

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE TRES LAGOAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WANDER VASCONCELOS GALVAO - MS5684 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ((12078)) Nº Nº 0003099-98.2014.4.03.6003 Trata-se de cumprimento de sentença de valores de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública (Id 184702755, pág. 20-21). Como a União concordou com os cálculos da parte exequente (Id 308291607), seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios (Id 323035773). O credor foi intimado de que o valor requisitado se encontra disponível para saque (Id 340839337). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, na forma do art. 1º da Lei 6.830/80. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independem de alvará judicial (art. 49, § 1º, da Resolução CJF 822/2023). Quaisquer dificuldades ou situações referentes à quitação e/ou ao levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 23:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 23:39

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 18:58

Publicação

15/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE TRES LAGOAS Advogado do(a) EXECUTADO: WANDER VASCONCELOS GALVAO - MS5684 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte credora acerca do pagamento do(s) RPV cujo extrato poderá ser visualizado no endereço eletrônico https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência da Caixa Econômica Federal. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0003099-98.2014.4.03.6003

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 14:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/10/2024, 14:55

Recebimento

07/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE TRES LAGOAS Advogado do(a) EXECUTADO: WANDER VASCONCELOS GALVAO - MS5684 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte credora acerca do pagamento do(s) RPV cujo extrato poderá ser visualizado no endereço eletrônico https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência da Caixa Econômica Federal. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0003099-98.2014.4.03.6003

07/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Recebimento

Todas as movimentações(64)