Apelação / Remessa Necessária 0016597-42.1996.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 11.484,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANI DE JESUS DA SILVA

Representa: Autor

MAGDA APARECIDA BARIA

OAB/SP 386393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(198)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROMAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON ROMAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/12/2021, 10:43

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROMAN em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:40

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:47

Todas as movimentações(125)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/12/2021, 10:43

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:54

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 15:54

Decisão

•27/10/2020, 01:02

25/11/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROMAN em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:40

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 22:47

Recurso Especial não admitido

27/10/2020, 01:02

Recurso Extraordinário não admitido

27/10/2020, 01:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/07/2020, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/07/2020, 13:18

Recebidos os autos

03/07/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020013308 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/02/2020, 15:56

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020013308 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/02/2020, 14:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 21:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/02/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2020, 16:59

Recebidos os autos

07/02/2020, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019172197 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 17:22

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 16:22

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/07/2017, 15:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/07/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017132986 ORIGEM : SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

12/07/2017, 14:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017132986 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/07/2017, 16:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017128212 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/07/2017, 17:23

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017128212 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

05/07/2017, 13:31

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

05/07/2017, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

30/06/2017, 13:54

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017117320 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/06/2017, 19:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017113040

20/06/2017, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

14/06/2017, 16:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017101778 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

31/05/2017, 11:48

Remessa - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

25/05/2017, 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

25/05/2017, 16:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017096620 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/05/2017, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO REQUER PRIORIDADE Petição Número 2017028953

21/02/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

21/02/2017, 12:03

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO ORIGEM -

20/02/2017, 12:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição Número 2017026960

20/02/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

20/02/2017, 12:16

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

17/02/2017, 17:55

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO MANIFESTAÇÃO POR COTA DO INSS

17/02/2017, 17:37

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DAVID DANTAS registro do dia 15.02.2017 00:00:00 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

15/02/2017, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017022611 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/02/2017, 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017022611 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/02/2017, 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - REMESSA GUIA NR.: 2017022611 DESTINO: GABINETE DE CONCILIAÇÃO

09/02/2017, 17:47

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/02/2017, 17:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/07/2015, 17:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015164760 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/07/2015, 17:03

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014150435 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/08/2014, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-7-7 . 8:38 (Expediente 387/2014)

10/07/2014, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-7-7 . 8:38 (Expediente 387/2014)

07/07/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014123850 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

27/06/2014, 15:15

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA.

26/06/2014, 15:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2014092118

23/05/2014, 12:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014092067

23/05/2014, 12:16

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 19/2014 , CUMPRIDO POSITIVAMENTE (ACÓRDÃO)

01/04/2014, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-3-28 . 8:38 (Boletim de Acordão 10889/2014)

31/03/2014, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 19/2014 PARA INSS (ACÓRDÃO)

28/03/2014, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-3-28 . 8:38 (Boletim de Acordão 10889/2014)

28/03/2014, 08:38

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/03/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

26/02/2014, 15:49

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CIRO BRANDANI registro do dia 02.04.2013 00:00:00 PARA CIRO BRANDANI / OITAVA TURMA

02/04/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR ATO 11.253-PRES

18/07/2012, 18:49

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012179181 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

18/07/2012, 18:49

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2012154068 DESTINO: GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

21/06/2012, 19:03

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012092011

21/06/2012, 18:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO POSITIVAMENTE, DE ACÓRDÃO

08/05/2012, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-5-4 . 8:40 (Boletim de Acordão 6212/2012)

07/05/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 56/2012 INSS, DE ACÓRDÃO

04/05/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-5-4 . 8:40 (Boletim de Acordão 6212/2012)

04/05/2012, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-3-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 15381/2012)

29/03/2012, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-3-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 15381/2012)

28/03/2012, 08:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI À ALTERAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 107.

27/03/2012, 18:02

Recebimento - RECEBIDO(A) DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA - MUTIRÃO

19/03/2012, 16:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012064568 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

16/03/2012, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012064564 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

16/03/2012, 18:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/03/2012, 18:38

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO FONTES registro do dia 24.02.2012 00:00:00 PARA PAULO FONTES / OITAVA TURMA

24/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011295915 DESTINO: GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

01/12/2011, 13:06

Ato ordinatório - CERTIDÃO ..CONSULTO VOSSA EXCELÊNCIA SOBRE COMO PROCEDER,TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA DO APELADO QUE CONSTA DA AUTUAÇÃO, DRA. LILIAN...

01/12/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011264579 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

17/10/2011, 11:45

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011264579 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

14/10/2011, 13:41

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011236216 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

14/10/2011, 13:40

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

12/09/2011, 11:30

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) FERNANDO GONÇALVES (C/ AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL)

13/07/2011, 11:05

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011130243

12/07/2011, 10:05

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS. OAB: -

27/06/2011, 19:06

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/06/2011, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-6-3 . 8:40 (Expediente 10446/2011)

06/06/2011, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-6-3 . 8:40 (Expediente 10446/2011)

03/06/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA - MUTIRÃO

23/05/2011, 15:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011121118 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

19/05/2011, 16:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011118550 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

19/05/2011, 14:41

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

17/05/2011, 16:27

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. FERNANDO GONÇALVES

14/12/2010, 12:17

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010264245 ORIGEM : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

14/12/2010, 12:11

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007130572 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

04/06/2007, 18:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007134168

04/06/2007, 17:55

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/05/2007, 17:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004119913 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

30/06/2004, 14:26

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NEWTON DE LUCCA registro do dia 30.06.2004 13:13:51 PARA NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA

30/06/2004, 13:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2004104290 ORIGEM : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

28/06/2004, 11:20

Remessa - REMESSA PARA SUCESSÃO GUIA NR.: 2004104290 DESTINO: SECRETARIA JUDICIARIA

11/06/2004, 12:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003154493 DESTINO : GAB.JUIZ CONV. ERIK GRAMSTRUP

02/09/2003, 13:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 26.08.2003 18:51:32 PARA ERIK GRAMSTRUP / OITAVA TURMA

26/08/2003, 18:51

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003124110 ORIGEM : GAB.JUIZ CONV. CARLOS LOVERRA

29/07/2003, 16:32

Remessa - REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO - 3ªSEÇÃO GUIA NR.: 2003124110 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

14/07/2003, 17:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003037061 DESTINO : GAB.DES.FED. ARICE AMARAL

11/03/2003, 16:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 26.02.2003 18:25:10 PARA ARICE AMARAL / SEGUNDA TURMA

26/02/2003, 18:25

Interlocutória

•30/06/2017, 10:45

Acórdão

•18/03/2014, 11:08

Despacho de mero expediente

•16/03/2012, 11:15

Acórdão

•13/09/2011, 11:33

Decisão Terminativa

•17/05/2011, 12:55