Procedimento Comum Cível 5003580-37.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003580-37.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tendo em vista a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário em face do julgamento do IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, bem como a pendência de julgamento acerca do Tema 1.140 STJ, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, diante da manutenção da determinação de suspensão prevista no artigo 982, Inciso I c/c Parágrafo 5º do Código de Processo Civil. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003580-37.2022.4.03.6183

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 17:43

Recurso Especial repetitivo

07/06/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 13:57

Publicação

11/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, ficam as partes intimadas dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003580-37.2022.4.03.6183

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos para a contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos conforme os seguintes parâmetros (readequação aos novos tetos de pagamento estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003): 1) proceder ao cálculo pela evolução da renda mensal inicial (RMI e NÃO pela média dos salários de contribuição) e seu desenvolvimento regular (sem o teto de pagamento) até a data da EC 20/98 e até a data da EC 41/2003. Caso o valor apurado seja superior ao valor efetivamente recebido, proceder-se-á o cálculo do valor devido a título de atrasados, limitado ao novo teto constitucionalmente previsto. Ou seja, promover o cálculo pela evolução da RMI (renda mensal real); 2) em se tratando de benefício concedido durante o “buraco negro”, deverá ser aplicada a revisão prevista no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (INPC - Ordem de Serviço 121 de 1992); 3) verificar se o benefício foi limitado aos novos tetos de pagamento das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Tornem conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003580-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2023, 13:24

Mero expediente

07/04/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DO JUíZO 100% DIGITAL O Provimento CJF3R nº 46/2021 instituiu no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região o “Juízo 100% Digital”, cujo escopo é criar uma modalidade de procedimento em que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto durante a tramitação do feito em primeiro grau de jurisdição. Não obstante a desnecessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores às sessões, o contato do advogado com a Vara não resta de nenhum modo prejudicado, podendo se dar durante o horário regular de atendimento ao público por meio eletrônico (e-mail, balcão virtual ou microsoft teams). Também não há prejuízo à realização da prova pericial de modo presencial, quando necessário. Esclareço, desde já que, em que pese a faculdade estabelecida no artigo 4º do Provimento CJF3R nº 46/2021, todas as intimações continuarão a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico, assim como as intimações e citações das entidades públicas permanecerão sendo realizadas via sistema, pelo portal eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo. Desse modo, não se vislumbrando a existência de prejuízo às partes, as demandas distribuídas nesta unidade judiciária, a partir de 13 de outubro de 2021, serão processadas de acordo com o procedimento do Juízo 100% Digital, em consonância com as finalidades almejadas pelo Provimento nº 46/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 345/2020, assegurando-se, mediante expresso e fundamentado requerimento, a opção de que trata o disposto no artigo 3º, caput, parte final, do aludido provimento. Anote-se a informação “Juízo 100% Digital” no campo prioridade de processo. Da análise dos presentes autos em cotejo com o processo 02097543320044036301, indicado no termo de prevenção, não se verifica-se identidade entre pedidos e causas de pedir, logo, afasto a possibilidade de prevenção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003580-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, bem como a prioridade de tramitação, na forma do art. 1.048, inciso I, do mesmo diploma legal. Anote-se. A petição inicial não preenche, em sua integralidade, os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, razão pela qual deverá a parte autora emendá-la, cumprindo o determinado a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 321 do CPC. - Apresentar procuração recente; - Apresentar declaração de pobreza; - Juntar documento de que conste a informação da limitação do benefício ao teto, contendo o número do benefício e sua data de início. São Paulo, data da assinatura digital.

09/05/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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