Execução Fiscal 5000597-64.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:52

Trânsito em julgado

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 10:02

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 16:40

Expedida/certificada

11/04/2023, 09:45

Mero expediente

10/04/2023, 22:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 12:56

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:05

Mero expediente

28/02/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 07:40

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:05

Mero expediente

20/09/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 10:31

Mero expediente

10/08/2022, 15:10

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:52

Trânsito em julgado

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 10:02

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 16:40

Documentos

•24/03/2022, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 09:45

Mero expediente

10/04/2023, 22:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 12:56

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:05

Mero expediente

28/02/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 07:40

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:05

Mero expediente

20/09/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 10:31

Mero expediente

10/08/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 18:38

Expedida/certificada

22/04/2022, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000597-64.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito do saldo remanescente da dívida, devidamente atualizado, indicado pelo credor na petição id 241615449. Com a juntada do comprovante de depósito, dê-se vista ao credor, por igual prazo, para que se manifeste quanto à satisfação do seu crédito, indicando, desde logo, os dados bancários para a transferência dos valores. Após, conclusos. Intimem-se. PIRACICABA, 20 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 10:54

Expedida/certificada

07/01/2022, 06:25

Mero expediente

17/12/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Com razão a exequente quanto ao cabimento de honorários advocatícios. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 827, "caput", do CPC, sem a aplicação da redução de metade, prevista no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal, haja vista que, citada no Juízo Estadual, a devedora ofereceu resistência via exceção de pré-executividade. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000597-64.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se o Município para que, no prazo de 05 dias, apresente o valor atualizado do débito na data do depósito, devendo calcular sobre este valor os 10% a título de honorários advocatícios. Em seguida, intime-se a CEF para que complemente, se o caso, o depósito efetuado nos autos, no prazo de 05 dias, para liquidação do débito. Ato contínuo, dê-se nova vista à credora, pelo prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito. Após, conclusos. Intimem-se. PIRACICABA, 20 de agosto de 2021.

27/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2021, 10:52

Mero expediente

24/08/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Manifeste-se a CEF sobre a petição do exequente id 47166872, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, dê-se vista à credora, por igual prazo. Após, conclusos. Intimem-se. PIRACICABA, 20 de abril de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000597-64.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

26/04/2021, 00:00

Mero expediente

23/04/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 21:27

Expedida/certificada

03/02/2021, 15:08

Mero expediente

02/02/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:37

Mero expediente

17/09/2020, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 11:35

Expedida/certificada

02/07/2020, 14:44

Mero expediente

02/07/2020, 00:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/02/2020, 14:44

Distribuição (sorteio)

27/02/2020, 14:40