Execução Fiscal 5001141-33.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.472,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB/GO 25323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 16/05/2023

21/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 17:45

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 16/05/2023

21/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 08:15

Sentença

•16/03/2023, 11:51

16/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 07:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

18/03/2022, 22:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MIRELLE GONSALEZ MACIEL - GO25323 DESPACHO Ante a manifestação do exequente, noticiando que o parcelamento precedeu os bloqueios de valores, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores constritos. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001141-33.2018.4.03.6138 defiro a suspensão do curso do Processo, nos termos do artigo 922 do CPC/2015. Indefiro o requerimento de vista agendada, por ausência de previsão legal. Deverá a parte exequente requerer vista dos autos quando entender oportuno, mas sempre imediata. Intime-se e sobrestem-se os autos, aguardando provocação do juízo pelas partes. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MIRELLE GONSALEZ MACIEL - GO25323 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001141-33.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a data do parcelamento do débito, informando se o parcelamento é anterior ou posterior ao bloqueio efetivado nos autos. No mesmo prazo, deverá a exequente se manifestar acerca do requerimento de ID 238925717 e seguintes. Intime-se o executado, por publicação, do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, alegar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, comprovando documentalmente. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MIRELLE GONSALEZ MACIEL - GO25323 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001141-33.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a data do parcelamento do débito, informando se o parcelamento é anterior ou posterior ao bloqueio efetivado nos autos. No mesmo prazo, deverá a exequente se manifestar acerca do requerimento de ID 238925717 e seguintes. Intime-se o executado, por publicação, do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, alegar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, comprovando documentalmente. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

07/01/2022, 20:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/01/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 21:26

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:01

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:39

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

15/06/2021, 13:41

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:56

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:52

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:28

Conclusos para despacho

24/05/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:19

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

02/03/2021, 22:40

Juntada de certidão

02/03/2021, 22:36

Expedição de Carta precatória.

25/02/2021, 10:00

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2021, 02:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:20

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 11:14

Juntada de certidão

05/08/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

25/07/2020, 04:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2020, 19:19

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2020, 16:48

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:02

Expedição de Carta de citação.

27/01/2020, 10:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:51

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:58

Expedição de Certidão

14/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:06

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:55

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2019, 12:27

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:28

Conclusos para despacho

19/03/2019, 09:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/12/2018, 18:22

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 18:22

Despacho

•24/03/2022, 11:55

Despacho

•24/03/2022, 07:45

Despacho

•26/01/2022, 13:50

Despacho

•24/01/2022, 16:54

Despacho

•13/01/2022, 18:07

Despacho

•13/01/2022, 18:06

Despacho

•13/01/2022, 13:13

Despacho

•19/11/2021, 11:55

Despacho

•20/07/2021, 08:39

Despacho

•07/07/2021, 18:56

Despacho

•25/05/2021, 12:28

Despacho

•13/05/2021, 12:19

Despacho

•03/03/2021, 15:36

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/03/2023, 08:15

Sentença

•16/03/2023, 11:51

Despacho

•24/03/2022, 11:55

Despacho

•24/03/2022, 07:45

Despacho

•26/01/2022, 13:50

Despacho

•24/01/2022, 16:54

Despacho

•13/01/2022, 18:07

Despacho

•13/01/2022, 18:06

Despacho

•13/01/2022, 13:13

Despacho

•19/11/2021, 11:55

Despacho

•20/07/2021, 08:39

Despacho

•07/07/2021, 18:56

Despacho

•25/05/2021, 12:28

Despacho

•13/05/2021, 12:19

Despacho

•03/03/2021, 15:36

Despacho

•27/07/2020, 11:08

Mandado

•14/04/2020, 16:49

Despacho

•15/10/2019, 11:58

Despacho

•14/10/2019, 19:15

Despacho

•02/09/2019, 17:02

Despacho

•12/06/2019, 15:54

Despacho

•19/03/2019, 14:28