Execução Fiscal 0002961-30.2016.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0002961-30.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 15:53

Publicação

07/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0305-74, na pessoa de seu representante legal, intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 1.180,31 (um mil, cento e oitenta reais e trinta e um centavos), mediante GUIA GRU, com os seguintes códigos: UG: 090017, GESTÃO: 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18.710-0, comprovando-se nos autos. O documento poderá ser gerado a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais O recolhimento deverá ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa (artigo 16 da Lei nº 9.289, de 04/07/1996). O pagamento feito fora do prazo legal e/ou informado após o encaminhamento dos dados à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição das custas em Dívida Ativa, deverá ser comprovado diretamente naquele órgão. Marília, 5 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002961-30.2016.4.03.6111

06/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 15:05

Mero expediente

03/10/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002961-30.2016.4.03.6111 Vistos. Diante do manifestado pela exequente, ID 329778059, intime-se a executada a informar conta de sua titularidade para que o respectivo montante lhe seja transferido, nos termos do art. 906, parágrafo único CPC. Com a informação, fica, desde já autorizada a expedição de ofício ao banco depositário para que promova a transferência. Int. Marília, na data da assinatura digital. RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS Juiz Federal

09/09/2024, 00:00

Mero expediente

06/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 11:41

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002961-30.2016.4.03.6111 Vistos em Inspeção. Em face do pagamento do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver – inclusive mediante expedição de Alvará de Levantamento e ordem de desbloqueio de valores/veículos, se necessário – anotando-se. Cópia da presente sentença servirá como ofício para eventual desfazimento do gravame ou eventuais levantamentos. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:35

Documentos

Intimação

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002961-30.2016.4.03.6111 Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a exequente, após a conversão em renda dos valores depositados nos autos (ID 187231909), postula o prosseguimento da execução em face das diferenças apontadas (ID 254149447). Irresignada, a executada refuta ser indevido o montante, ao argumento de que houve redução do montante da multa inicialmente cobrada na CDA 24947/2014 em sede de embargos à execução. Após comprovação pela exequente que houve o decote da dívida (ID 259621160) e nova intimação da executada para a quitação da diferença (ID 263601225), a executada reitera suas razões alegando já ter quitado todo o débito (ID 264787927), argumentando haver diferença de valores entre o depósito e a efetiva conversão do débito em renda. Este Juízo, então, determinou que a exequente apresentasse o valor do débito até a data da operação de conversão, acompanhado dos respectivos demonstrativos. Foi determinada, também, a intimação da executada para vista dos documentos e eventual pagamento, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos (ID 286687210). Apresentado o demonstrativo (ID 295331506) e intimada a executada, reiterou o pedido de suficiência dos depósitos já convertidos à exequente ou, sucessivamente, a concessão de novo prazo para sua manifestação antes de qualquer medida constritiva (ID 302936976). Na sequência, em nova manifestação, a executada insistiu na discriminação dos valores devidos (ID 305025256), o que a exequente finalmente trouxe aos autos no ID 311388341 e planilhas anexas ao ID 311403820. Pois bem. Muito embora a exequente tenha apresentado os documentos solicitados pelo Juízo, não há clareza quanto à atualização do débito e do depósito, bem assim como a respectiva amortização. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, que deverá, em 15 (quinze) dias, apurar o débito, sua amortização e eventual saldo remanescente. Apresentadas as conclusões, às partes para manifestação por igual prazo. Após, conclusos. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

13/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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