Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004758-68.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:35

Todas as movimentações(212)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:36

Sentença

•28/02/2024, 17:46

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/01/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:08

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:12

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 05:21

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:05

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 10:42

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:51

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:02

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:02

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de ALVARO MONTANES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:05

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA FARIAS MONTANES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:40

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:10

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:13

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA MANDARO MONTANES Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS LEONARDO CEZAR - SP220389 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004758-68.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Noticiado o falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência deles, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, proceda o ilustre patrono com a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores para regularização do feito, carreando aos autos, documento pessoal, comprovante de endereço, instrumento de procuração original, certidão de óbito do autor, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao INSS e União Federal, para manifestação acerca do pedido de habilitação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de HELENA MANDARO MONTANES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:11

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:33

Expedição de Informação

31/01/2022, 10:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA MANDARO MONTANES Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS LEONARDO CEZAR - SP220389 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004758-68.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 16:40

Juntada de documento digitalizado

09/11/2021, 18:13

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 18:51

Despacho

•12/01/2024, 14:01

Decisão

•20/09/2023, 17:09

Despacho

•14/07/2023, 18:27

Despacho

•14/07/2023, 14:18

Despacho

•12/06/2023, 15:02

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:14

Despacho

•13/01/2023, 16:40

Despacho

•12/01/2023, 18:51

Decisão

•26/09/2022, 11:17

Decisão

•23/09/2022, 19:50

Despacho

•29/08/2022, 16:10

Despacho

•09/08/2022, 15:18

Despacho

•08/08/2022, 16:54

Todos os documentos(31)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:36

Sentença

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•12/01/2024, 14:01

Decisão

•20/09/2023, 17:09

Despacho

•14/07/2023, 18:27

Despacho

•14/07/2023, 14:18

Despacho

•12/06/2023, 15:02

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:14

Despacho

•13/01/2023, 16:40

Despacho

•12/01/2023, 18:51

Decisão

•26/09/2022, 11:17

Decisão

•23/09/2022, 19:50

Despacho

•29/08/2022, 16:10

Despacho

•09/08/2022, 15:18

Despacho

•08/08/2022, 16:54

Despacho

•15/07/2022, 14:24

Despacho

•06/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 18:46

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 11:47

Despacho

•14/06/2022, 13:20

Despacho

•13/06/2022, 17:13

Outros Documentos

•01/06/2022, 12:11

Despacho

•03/05/2022, 18:22

Despacho

•18/02/2022, 17:49

Despacho

•17/02/2022, 18:01

Despacho

•01/02/2022, 13:11

Despacho

•13/01/2022, 18:06

Despacho

•12/01/2022, 18:06

Decisão

•08/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 17:37

Decisão

•27/10/2020, 23:35